TJTO - 0018813-14.2020.8.27.2729

11/06/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 174

11/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/05/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/05/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

28/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/05/2025 02:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

26/05/2025 00:00

Intimação

23/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174

23/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

22/05/2025 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

22/05/2025 17:46

Conta Atualizada

22/05/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

22/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025 15:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/05/2025 13:52

Conclusão para decisão

16/05/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

10/04/2025 16:38

Processo Corretamente Autuado

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/03/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025 14:54

Despacho - Mero expediente

17/03/2025 13:16

Conclusão para despacho

17/03/2025 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2025 15:16

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

11/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 13:48

Trânsito em Julgado

04/02/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/01/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

14/01/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2025 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

28/11/2024 13:33

Conclusão para julgamento

18/11/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/11/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/10/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

16/09/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

06/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/07/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2024 14:38

Despacho - Determinação de Citação

16/07/2024 15:02

Conclusão para despacho

16/07/2024 15:01

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

15/07/2024 16:08

Trânsito em Julgado

12/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

09/07/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

03/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

03/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2024 00:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/06/2024 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/06/2024 15:30

Publicação de Pauta

28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 188

24/05/2024 21:43

Processo Reativado

24/05/2024 21:01

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

25/04/2024 17:39

Conclusão para despacho

25/04/2024 17:38

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões

14/03/2024 16:50

Conclusão para despacho

14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão

14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão

16/05/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2023 12:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/04/2023 18:56

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

15/12/2021 14:34

Conclusão para decisão

08/12/2021 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

08/12/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2021 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

13/04/2021 16:41

Conclusão para decisão

12/04/2021 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2021 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2021 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

09/03/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/03/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2021 19:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

26/02/2021 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

11/02/2021 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/11/2020 15:37

Conclusão para julgamento

23/11/2020 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2020 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2020 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2020 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

30/10/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2020 20:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/10/2020 14:48

Juntada - Documento - Voto Divergente

29/10/2020 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/10/2020 16:12

Juntada - Documento - Relatório e Voto

15/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/10/2020 12:35

Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2020 09:00</b><br>Sequencial: 335

23/09/2020 10:28

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

21/09/2020 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/09/2020 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

16/09/2020 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

11/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2020 13:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2020 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/08/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2020 13:17

Conclusão para decisão

04/08/2020 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusão para julgamento - 06/07/2020 17:42:03)

18/07/2020 16:54

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

06/07/2020 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2020 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2020 12:02

Lavrada Certidão

15/06/2020 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2020 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/05/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/05/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/05/2020 17:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

18/05/2020 18:03

Conclusão para despacho

18/05/2020 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2020 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2020 14:50

Lavrada Certidão

06/05/2020 14:43

Processo Corretamente Autuado

30/04/2020 16:49

Protocolizada Petição

30/04/2020 16:42

Distribuído por sorteio