08/07/2025 16:26

Trânsito em Julgado
04/07/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 43 e 44
04/07/2025 08:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
04/07/2025 08:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006541-81.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GIUVANI MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)AUTOR: JANE MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)AUTOR: GIRLANE MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)AUTOR: MARTA HELENA DOS SANTOS CRUZADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632) SENTENÇA GIUVANI MARIA DOS SANTOS, JANE MARQUES DOS SANTOS, GIRLANE MARQUES DOS SANTOS e MARTA HELENA DOS SANTOS CRUZ ajuizaram a presente AÇÃO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA em desfavor de ABEDI MARQUES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Evento 20, decisão de determinação de emenda à inicial.

Evento 28, decisão de determinação de emenda à inicial.

Evento 37, pedido de desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Sem condenação em custas ou taxa judiciária, conforme precedente do TJTO sobre a matéria1.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA DE ADICIONAL DE AVANÇO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO DO ART. 90 DO CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.

O pedido de desistência da ação, realizado anteriormente à citação da parte demandada, em razão do indeferimento da assistência judiciária, implica o cancelamento da distribuição sem a condenação ao pagamento das custas processuais.2.

Destarte, tendo a ora recorrente desistido da ação antes da citação da parte requerida, inaplicáveis os termos do artigo 90 do CPC.3.

Recurso conhecido e provido.(TJTO , Apelação Cível, 0000125-62.2023.8.27.2708, Rel.

JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 12/03/2024, juntado aos autos em 20/03/2024 18:13:32)
27/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
26/06/2025 14:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 15:12

Lavrada Certidão
19/06/2025 22:53

Protocolizada Petição
18/06/2025 14:04

Conclusão para decisão
16/06/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 31 e 32
28/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006541-81.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GIUVANI MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)AUTOR: JANE MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)AUTOR: GIRLANE MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632)AUTOR: MARTA HELENA DOS SANTOS CRUZADVOGADO(A): ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO endereçada à vara cível.

ISSO POSTO, determino a imediata redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis desta Comarca, com as homenagens de estilo.

Remetam-se, de imediato.

Cumpra-se.

Araguaína–TO, data e hora constantes da movimentação processual.
26/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 02:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/05/2025 16:24

Conclusão para decisão
12/05/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 21 e 24
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
15/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/03/2025 17:22

Conclusão para decisão
26/03/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
26/03/2025 15:46

Lavrada Certidão
26/03/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
26/03/2025 15:08

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAMJ para TOARA1ECIVJ)
25/03/2025 16:08

Decisão - Declaração - Incompetência
25/03/2025 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Arrolamento Comum PARA: Procedimento Comum Cível
21/03/2025 11:42

Conclusão para despacho
20/03/2025 17:41

Processo Corretamente Autuado
19/03/2025 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679382, Subguia 86248 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 87,63
19/03/2025 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679383, Subguia 86215 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/03/2025 22:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679383, Subguia 5487076
17/03/2025 22:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679382, Subguia 5487075
17/03/2025 22:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GIRLANE MARQUES DOS SANTOS - Guia 5679383 - R$ 50,00
17/03/2025 22:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GIRLANE MARQUES DOS SANTOS - Guia 5679382 - R$ 87,63
17/03/2025 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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