TJTO - 0008428-21.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0008428-21.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: PACIFICO TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): KELLY DOS REIS SILVA (OAB TO007107)AGRAVANTE: JOILSON TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): KELLY DOS REIS SILVA (OAB TO007107)AGRAVANTE: MARIA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): KELLY DOS REIS SILVA (OAB TO007107) DESPACHO A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV).
Da análise dos autos, verifica-se que os Agravantes apresentaram pedido de concessão da gratuidade de justiça.
No entanto, observa-se que as suas condições não revelam com clareza essa situação de vulnerabilidade financeira.
Ressalte-se que para os jurisdicionados que não possuem condições de arcar com as despesas iniciais, mas não são economicamente hipossuficientes, no sentido jurídico do termo, o ordenamento jurídico oportuniza seu parcelamento.
Destarte, em atenção à disposição do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os Agravantes para que no prazo de 10 (dez) dias comprovem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, ou, no mesmo prazo, recolham o preparo correspondente. -
07/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
07/07/2025 15:47
Despacho - Mero Expediente
-
01/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2025 18:08
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
-
24/06/2025 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/06/2025 05:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 05:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
05/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0008428-21.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO Diante da ausência de pedido de antecipação da tutela recursal, intime-se a parte agravada para que ofereça contrarrazões, nos termos do que dispõe o artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. -
03/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 22:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
-
02/06/2025 22:58
Despacho - Mero Expediente
-
28/05/2025 14:10
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOILSON TAVARES DA SILVA - Guia 5390379 - R$ 160,00
-
28/05/2025 14:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018974-88.2023.8.27.2706
Rogerio Oliveira de Carvalho
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/09/2023 15:35
Processo nº 0000973-33.2024.8.27.2702
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Thayane Christyne da Costa Germendorff
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/07/2024 12:15
Processo nº 0000043-78.2025.8.27.2702
Ione Soldi Fagundes
Lazaro Rodrigues Santiago
Advogado: Carmelindo Provenci
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2025 16:03
Processo nº 0022064-12.2020.8.27.2706
Vauvenarg de Sousa Reis Santos
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/11/2020 17:19
Processo nº 0024387-42.2025.8.27.2729
Raimunda Martins Cavalcante Alves
Estado do Tocantins
Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 09:36