TJTO - 0032703-49.2022.8.27.2729

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CV LTDA

CNPJ: 24.481.794/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON MOURA DE SOUSA

CPF *03.***.*78-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 0032703-49.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00440026220188272729/TO)RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIASUSCITANTE: ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CV LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 17/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 60 - 15/07/2025 - Juntada Informações

  • 17/07/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 17/07/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 13:15

    Juntada - Informações

  • 15/07/2025 16:45

    Juntada - Informações

  • 28/05/2025 01:28

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 25/05/2025 23:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2025 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0032703-49.2022.8.27.2729/TO SUSCITANTE: ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CV LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636) DESPACHO/DECISÃO A parte suscitante ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CV LTDA requer a realização de diligências complementares para localização do suscitado, GELSON MOURA DE SOUSA, após tentativa frustrada de citação no endereço constante nos autos (ARSE 111 – 1104 Sul – Alameda 2, lote 20, Plano Diretor Sul, Palmas/TO), conforme certidão do oficial de justiça atestando ausência de atendimento, mesmo após repetidas tentativas em ambas as unidades residenciais do lote. É cediço que, com fulcro no art. 256, §3º, do Código de Processo Civil, admite-se a realização de pesquisas em bases de dados disponíveis ao Judiciário como meio de localizar a parte a ser citada: Art. 256, § 3º, CPC: O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

    No caso concreto, a adoção das diligências requeridas - consulta aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD - é medida pertinente e proporcional para assegurar a regularidade da citação e a observância ao contraditório e à ampla defesa.

    Ressalta-se, porém, que a citação por edital é a ultima ratio no sistema processual, devendo ser precedida de exaurimento de todos os meios possíveis de localização do demandado.

    De igual modo, a citação por hora certa somente será admitida se, localizada a parte em novo endereço, houver indícios concretos de que o suscitado esteja se ocultando para não ser citado, nos termos do art. 252 do CPC.

    Diante do exposto, decido e determino: DEFIRO o pedido de consulta aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD, a fim de localizar novo(s) endereço(s) do suscitado GELSON MOURA DE SOUSA; DETERMINO que, localizados novos endereços ainda não diligenciados, seja realizada tentativa de citação pessoal em todos eles; Somente se frustradas as tentativas de citação pessoal, admita-se a citação por hora certa, se houver elementos que apontem para possível ocultação; Se esgotadas todas as diligências acima, sem sucesso, volvam-me os autos conclusos para analisar a viabilidade da citação por edital.

    Intime-se a parte suscitante para acompanhamento do cumprimento das diligências e ciência dos resultados, advertindo-a de seu ônus processual para viabilizar a citação da parte adversa.

    Cumpra-se, integral e oportunamente.    

  • 21/05/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/05/2025 13:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/02/2025 16:53

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2025 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/01/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 19:48

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2024 13:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2024 13:47

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 23/08/2024 20:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/07/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 10:37

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

  • 06/06/2024 12:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

  • 06/06/2024 12:36

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 05/06/2024 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/05/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 06/05/2024 12:54

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/02/2024 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:14

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/11/2023 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/11/2023 18:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/10/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 18:51

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2023 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2023 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/07/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2023 17:57

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/07/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 17:47

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2023 15:32

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2023 10:52

    Conclusão para despacho

  • 20/04/2023 18:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 18:28

    Despacho - Mero expediente

  • 01/12/2022 15:44

    Lavrada Certidão

  • 10/11/2022 13:21

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2022 14:56

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

  • 23/08/2022 14:54

    Distribuído por dependência - Número: 00440026220188272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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