TJTO - 0014877-97.2022.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/07/2025 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
11/07/2025 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
-
10/07/2025 12:12
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
10/07/2025 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
-
10/07/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 120
-
02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 120
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014877-97.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MARIA APARECIDA AIRES CASTELO BRANCOADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667)ADVOGADO(A): FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)REQUERIDO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 01/07/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso InternoEvento 110 - 30/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 102 - 14/05/2025 - Juntada Documento Relatório -
01/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 120
-
01/07/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/07/2025 14:57
Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
-
01/07/2025 14:57
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
01/07/2025 12:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
-
01/07/2025 12:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
30/06/2025 15:22
Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
-
30/06/2025 15:22
Juntada - Documento - Voto
-
27/06/2025 15:18
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
-
13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/06/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
-
12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Cumprimento de sentença Nº 0014877-97.2022.8.27.2700/TO (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL REQUERENTE: MARIA APARECIDA AIRES CASTELO BRANCO ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA GOMES FLORES (OAB TO007667) ADVOGADO(A): FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP401886) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) REQUERIDO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
-
11/06/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
11/06/2025 13:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
14/05/2025 15:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
-
14/05/2025 15:17
Juntada - Documento - Relatório
-
01/04/2025 11:50
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
31/03/2025 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/02/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
25/02/2025 14:59
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
01/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
31/01/2025 12:53
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
29/01/2025 13:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
29/01/2025 11:56
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5385198 - R$ 145,00
-
29/01/2025 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/12/2024 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/12/2024 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
14/11/2024 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
14/11/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/11/2024 16:34
Ciência - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 16:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
08/11/2024 16:23
Decisão - Outras Decisões
-
01/10/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/09/2024 12:53
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
27/08/2024 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
27/08/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
20/08/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 10:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
20/08/2024 10:27
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
25/06/2024 14:08
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
18/06/2024 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/05/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 17:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
23/05/2024 17:07
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
30/04/2024 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/03/2024 12:24
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
20/03/2024 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
20/03/2024 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
15/03/2024 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/02/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 10:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/02/2024 10:24
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
11/12/2023 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
-
11/12/2023 08:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
11/12/2023 08:58
Processo Reativado
-
07/12/2023 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/07/2023 12:47
Baixa Definitiva
-
31/07/2023 12:47
Trânsito em Julgado
-
28/07/2023 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
06/07/2023 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
05/07/2023 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
15/06/2023 16:51
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
15/06/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
15/06/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/06/2023 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/06/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/06/2023 14:05
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
-
05/06/2023 14:05
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/06/2023 16:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
02/06/2023 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
02/06/2023 13:09
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
02/06/2023 13:09
Juntada - Documento - Voto
-
23/05/2023 15:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/05/2023 16:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
22/05/2023 16:04
Juntada - Documento - Relatório
-
22/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/05/2023 11:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
18/05/2023 14:51
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
18/05/2023 14:51
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
18/05/2023 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/05/2023 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/05/2023 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/04/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/04/2023 20:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
17/04/2023 12:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
17/04/2023 11:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
20/03/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 14:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
-
20/03/2023 14:49
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
07/03/2023 17:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
07/03/2023 17:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
30/01/2023 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2022 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
-
23/11/2022 17:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Conflito de Competência - Monocrático
-
23/11/2022 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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