18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
17/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001311-34.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MILTON NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISMAEL FERNANDO CUNHA ALVES (OAB GO063602)ADVOGADO(A): LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA (OAB GO027505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 16/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
16/07/2025 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001311-34.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: MILTON NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISMAEL FERNANDO CUNHA ALVES (OAB GO063602)ADVOGADO(A): LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA (OAB GO027505) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O INSS, devidamente intimado (evento 113), manifestou sua concordância ao cálculo apresentado pela parte exequente, com a homologação do cálculo e expedição dos ofícios requisitórios (evento 116).

Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir no montante de R$ 63.920,78 (sessenta e três mil novecentos e vinte reais e setenta e oito centavos), devidamente atualizado.

Sem custas.

Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.

Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Sem prejuízo, DEFIRO o pleito formulado (evento 107) e determino à CEPEX que observe os valores indicados (principal e honorários advocatícios) para os devidos fins.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 12:26

Conclusão para decisão
29/04/2025 12:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 08:30

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/03/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 16:52

Conclusão para despacho
06/12/2024 13:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
29/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:04

Trânsito em Julgado
18/10/2024 18:03

Recebidos os autos - TRF
26/04/2023 16:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
21/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
28/03/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
24/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/12/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/12/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2022 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
07/10/2022 12:56

Conclusão para julgamento
22/09/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/09/2022 16:45

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 14:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 20/09/2022 13:30. Refer. Evento 49
20/09/2022 13:15

Protocolizada Petição
20/09/2022 13:15

Protocolizada Petição
16/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
23/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
15/08/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
15/08/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
12/08/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2022 13:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 20/09/2022 13:30
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/07/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/07/2022 14:13

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/03/2022 12:04

Conclusão para despacho
22/03/2022 10:52

Protocolizada Petição
09/03/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
11/02/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 17:13

Conclusão para despacho
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/01/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/01/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2021 09:46

Protocolizada Petição
01/12/2021 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2021 16:38

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2021 13:08

Conclusão para despacho
22/11/2021 13:08

Processo Corretamente Autuado
18/11/2021 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
18/11/2021 13:01

Lavrada Certidão
17/11/2021 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2021 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
17/11/2021 17:36

Juntada - Informações
10/11/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008636-20.2022.8.27.2729

Equisley Ribeiro Maximo

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0010654-78.2025.8.27.2706

Maria Nildete de Oliveira

Bmp Sociedade de Credito Direto S.A

Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0000757-32.2022.8.27.2738

Almerinda Belchiorina de Jesus

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilsimar Cursino Beckman

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000757-32.2022.8.27.2738

Almerinda Belchiorina de Jesus

Banco do Brasil SA

Advogado: Gilsimar Cursino Beckman

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000757-32.2022.8.27.2738

Almerinda Belchiorina de Jesus

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2022 15:22

Exibir Processo