14/08/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
14/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 14/08/2024
29/05/2024 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2024 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
27/05/2024 19:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
17/04/2024 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/04/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/04/2024 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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