12/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 203
10/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 204
10/06/2025 03:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
10/06/2025 03:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
10/06/2025 03:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
10/06/2025 03:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
09/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
09/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
09/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
06/06/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
06/06/2025 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
06/06/2025 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
06/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
06/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013649-40.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MUCIELIA SOUSA SANTANAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 202 - 26/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 201 - 26/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
28/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/05/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
26/05/2025 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
26/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 11:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
21/03/2025 11:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO - EXCLUÍDA
14/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/03/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 181
06/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 183
06/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/02/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
27/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:21

Lavrada Certidão
11/02/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
04/02/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
04/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/01/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/01/2025 15:50

Conclusão para decisão
29/01/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
23/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
21/01/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
08/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
03/01/2025 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
05/12/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 15:21

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
28/10/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
25/10/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
10/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
09/10/2024 20:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/10/2024 20:18

Conta Atualizada
08/10/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
17/09/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
17/09/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/06/2024 10:37

Decisão - Outras Decisões
30/01/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
25/01/2024 15:39

Conclusão para decisão
25/01/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
22/01/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
18/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/12/2023 11:51

Conta Atualizada
12/09/2023 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2023 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
08/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
07/08/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
12/07/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/07/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/07/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:05

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
01/04/2023 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2023 17:39

Conclusão para decisão
13/02/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 109
13/02/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/01/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
13/12/2022 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2022 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:18

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
20/07/2022 14:39

Conclusão para despacho
14/07/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/07/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
31/05/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
30/05/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
27/05/2022 14:05

Lavrada Certidão
27/05/2022 14:05

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2022 14:05

Trânsito em Julgado
27/05/2022 14:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
19/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:18

Despacho - Mero expediente
18/05/2022 17:14

Conclusão para despacho
18/05/2022 17:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/05/2022 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/05/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/04/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
12/04/2022 16:03

Conclusão para despacho
04/04/2022 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/03/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/03/2022 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 16:12

Despacho - Mero expediente
09/03/2022 13:11

Conclusão para despacho
08/03/2022 17:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00136494020208272706
31/01/2022 11:00

Protocolizada Petição
17/06/2021 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00136494020208272706/TJTO
18/03/2021 08:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00136494020208272706/TJTO
09/12/2020 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/12/2020 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/12/2020 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/11/2020 23:00

Ciência - Expedida/Certificada
26/11/2020 23:00

Ciência - Expedida/Certificada
26/11/2020 22:59

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00136494020208272706/TJTO
26/11/2020 22:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
26/11/2020 15:49

Lavrada Certidão
16/11/2020 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2020 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/10/2020 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2020 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/09/2020 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
01/09/2020 12:32

Conclusão para julgamento
31/08/2020 05:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2020 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2020 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020 18:10

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 14:21

Conclusão para despacho
18/08/2020 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2020 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 14:12

Protocolizada Petição
10/08/2020 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2020 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2020 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2020 17:45

Ciência - Expedida/Certificada
18/06/2020 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2020 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/06/2020 17:27

Juntada - Certidão
18/06/2020 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2020 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/06/2020 15:25

Lavrada Certidão
18/06/2020 14:48

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2020 08:56

Conclusão para despacho
17/06/2020 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2020 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2020 10:52

Despacho - Mero expediente
03/06/2020 10:32

Conclusão para despacho
02/06/2020 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/06/2020 11:59

Protocolizada Petição
28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 17:58

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 15:57

Conclusão para despacho
18/05/2020 15:56

Processo Corretamente Autuado
18/05/2020 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00