30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025731-64.2024.8.27.2706/TO AUTOR: JOSILENE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB SP478272)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 405103169824 FINALIDADE: CITAÇÃO de BANCO VOTORANTIM S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 59.***.***/0001-03, com endereço comercial à Av Das Nacoes Unidas, 14171, Torre A Andar 18, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP: 04794- 000. 1.

RECEBO a inicial. 2.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
29/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025731-64.2024.8.27.2706/TO AUTOR: JOSILENE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB SP478272)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 405103169824 FINALIDADE: CITAÇÃO de BANCO VOTORANTIM S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 59.***.***/0001-03, com endereço comercial à Av Das Nacoes Unidas, 14171, Torre A Andar 18, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP: 04794- 000. 1.

RECEBO a inicial. 2.

De início, DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98), podendo ser REVOGADA em caso de impugnação ou comprovação de afirmação/declaração inverídica. 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 08:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/07/2025 08:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
27/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025731-64.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: JOSILENE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB SP478272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 02/05/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 13:06

Protocolizada Petição
02/05/2025 19:27

Protocolizada Petição
30/04/2025 17:03

Protocolizada Petição
28/04/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 12:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 17:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/01/2025 14:54

Conclusão para decisão
28/01/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 14:48

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:47

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 14:47

Lavrada Certidão
10/12/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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