TJTO - 0017710-36.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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08/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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07/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017710-36.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: THAIRA ROSANA ALVES PAZADVOGADO(A): JAYNNE RIBEIRO SILVA SANTOS BRAGA (OAB TO008128)ADVOGADO(A): CARLA NEVES CABRAL BIRCK (OAB TO006566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 04/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
04/07/2025 18:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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04/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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30/06/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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20/06/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/06/2025 06:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017710-36.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: THAIRA ROSANA ALVES PAZADVOGADO(A): JAYNNE RIBEIRO SILVA SANTOS BRAGA (OAB TO008128)ADVOGADO(A): CARLA NEVES CABRAL BIRCK (OAB TO006566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 10/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
10/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/06/2025 14:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
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10/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/03/2025 10:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
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10/03/2025 21:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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10/03/2025 20:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/03/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/03/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93 e 94
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17/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/02/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/02/2025 16:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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14/02/2025 16:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/02/2025 12:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/02/2025 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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21/01/2025 15:15
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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20/01/2025 18:44
Conclusão para despacho
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05/11/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/09/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/07/2024 14:29
Despacho - Mero expediente
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17/07/2024 18:32
Conclusão para despacho
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17/07/2024 18:31
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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15/07/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 14:45
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
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14/06/2024 14:45
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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14/06/2024 14:45
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/06/2024 14:44
Trânsito em Julgado
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14/06/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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16/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/05/2024 13:54
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/05/2024 21:19
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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10/05/2024 15:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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19/04/2024 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2024 14:40
Conclusão para julgamento
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18/04/2024 23:36
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/04/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2024 13:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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15/03/2024 15:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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11/03/2024 12:47
Conclusão para despacho
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11/03/2024 12:46
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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09/03/2024 16:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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01/03/2024 15:11
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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01/03/2024 14:33
Conclusão para despacho
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07/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2024 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
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05/02/2024 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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31/01/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/01/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2023 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/12/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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14/12/2023 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/11/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/11/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/11/2023 18:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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20/11/2023 16:19
Conclusão para julgamento
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20/11/2023 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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07/11/2023 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 21:05
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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23/10/2023 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2023 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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05/09/2023 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2023 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 18:06
Decisão - Outras Decisões
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22/08/2023 16:51
Conclusão para despacho
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22/08/2023 16:51
Processo Corretamente Autuado
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22/08/2023 16:50
Protocolizada Petição
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22/08/2023 16:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/08/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Ciência • Arquivo
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