25/08/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035570-78.2023.8.27.2729/TO AUTOR: NEUTON PERES PIMENTELADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA NEUTON PERES PIMENTEL, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente demanda em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS.

A gratuidade de justiça foi indeferida, porém, as despesas processuais foram parceladas em favor da parte autora.

Embora intimada para efetivar o recolhimento da primeira parcela de custas e taxa judiciária, a parte requerente pugnou pelo cancelamento da distribuição. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A parte requerente requereu de forma expressa o cancelamento da distribuição diante do não recolhimento do preparo, circunstância esta caracterizadora da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo e, por via de consequência, deixo de resolver o mérito da ação, com fulcro no art. 485, IV, do mesmo Diploma Legal.

Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários, uma vez que não houve a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.

INTIMEM-SE.
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 15:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/07/2025 16:53

Conclusão para despacho
30/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035570-78.2023.8.27.2729/TO AUTOR: NEUTON PERES PIMENTELADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO Reitero a intimação do evento 60.
21/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035570-78.2023.8.27.2729/TO AUTOR: NEUTON PERES PIMENTELADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do parcelamento das custas judiciais em 08 parcelas e da taxa da taxa judiciária, 08 parcelas , conforme extrato em anexo e despacho evento 54.
03/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 14:13

Conclusão para despacho
09/05/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:56

Decisão - Outras Decisões
23/04/2025 16:56

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:56

Juntada - Informações
25/03/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 12:30

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:19

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 17:01

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:16

Protocolizada Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:12

Decisão - Outras Decisões
08/08/2024 12:41

Conclusão para despacho
07/08/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão
07/08/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEUTON PERES PIMENTEL - Guia 5531874 - R$ 7.097,81
07/08/2024 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEUTON PERES PIMENTEL - Guia 5531873 - R$ 2.950,12
07/08/2024 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/08/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 17:29

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:57

Lavrada Certidão
11/07/2024 09:49

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 14:03

Conclusão para despacho
26/04/2024 16:55

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
26/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/02/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:48

Decisão - Declaração - Incompetência
27/02/2024 09:29

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
26/02/2024 19:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
18/12/2023 14:52

Conclusão para despacho
13/12/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 17:40

Conclusão para despacho
20/10/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 09:38

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 14:54

Conclusão para decisão
13/09/2023 14:54

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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