22/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004817-07.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB SP236958) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
20/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:25

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 17:04

Conclusão para decisão
18/08/2025 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004817-07.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANGELA ISSA HAONATADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829)RÉU: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB SP236958) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
22/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/07/2025 13:34

Trânsito em Julgado
23/06/2025 16:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00048170720248272729/TJTO
07/05/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
24/04/2025 14:34

Protocolizada Petição
07/03/2025 16:24

Lavrada Certidão
13/02/2025 17:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
13/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 12:21

Juntada - Informações
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5624534, Subguia 68595 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5624534, Subguia 5462846
10/12/2024 13:44

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANGELA ISSA HAONAT - Guia 5624534 - R$ 96,00
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/11/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/11/2024 12:45

Conclusão para julgamento
15/10/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
15/10/2024 13:05

Juntada - Informações
15/10/2024 12:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/09/2024 17:59

Conclusão para julgamento
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2024 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2024 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:52

Conclusão para despacho
26/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:46

Protocolizada Petição
28/05/2024 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
28/05/2024 17:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/05/2024 17:00. Refer. Evento 15
27/05/2024 12:27

Juntada - Certidão
24/05/2024 11:15

Protocolizada Petição
15/05/2024 17:10

Protocolizada Petição
15/05/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 13:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/03/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/05/2024 17:00
19/02/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 14:09

Conclusão para despacho
16/02/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392147, Subguia 5034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 312,01
16/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392148, Subguia 4677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 211,01
16/02/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:18

Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 08:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392148, Subguia 5375967
09/02/2024 08:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392147, Subguia 5375966
09/02/2024 08:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANGELA ISSA HAONAT - Guia 5392148 - R$ 211,01
09/02/2024 08:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANGELA ISSA HAONAT - Guia 5392147 - R$ 312,01
09/02/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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