05/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 13:29

Conclusão para despacho
23/06/2025 09:54

Protocolizada Petição
20/06/2025 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042348-64.2023.8.27.2729/TO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
09/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:40

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 18:06

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
23/05/2025 12:30

Protocolizada Petição
23/05/2025 12:17

Protocolizada Petição
14/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
06/03/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/03/2025 14:10

Conclusão para despacho
28/02/2025 11:15

Protocolizada Petição
28/02/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
28/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL3JECIV
24/02/2025 15:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/02/2025 15:09

Trânsito em Julgado
22/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
03/02/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/02/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/01/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/01/2025 17:00

Conclusão para julgamento
25/09/2024 18:07

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
10/06/2024 16:07

Conclusão para despacho
23/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
17/05/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 12:54

Decisão - Outras Decisões
07/05/2024 16:59

Conclusão para despacho
07/05/2024 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
07/05/2024 16:40

Lavrada Certidão
07/05/2024 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2024 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
06/05/2024 18:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/04/2024 16:30

Conclusão para despacho
25/04/2024 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/04/2024 16:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 16:49

Protocolizada Petição
12/04/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2024 09:55

Protocolizada Petição
05/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436362, Subguia 14145 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 616,50
04/04/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/04/2024 12:18

Protocolizada Petição
03/04/2024 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436362, Subguia 5390560
03/04/2024 09:41

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - RICARDO THOMAZ DE CERQUEIRA - Guia 5436362 - R$ 616,50
22/03/2024 10:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5428227, Subguia 5387730
22/03/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA - Guia 5428227 - R$ 616,50
22/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 13:57

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/03/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
04/03/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 12:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/03/2024 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2024 11:12

Juntada - Informações
16/02/2024 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
08/02/2024 16:38

Conclusão para julgamento
08/02/2024 12:55

Protocolizada Petição
07/02/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
07/02/2024 14:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 07/02/2024 14:30. Refer. Evento 6
07/02/2024 14:28

Protocolizada Petição
06/02/2024 13:13

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
02/02/2024 20:45

Protocolizada Petição
01/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
27/01/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/01/2024 14:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/01/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/01/2024 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 07/02/2024 14:30
18/12/2023 15:29

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 08:38

Conclusão para despacho
01/11/2023 08:38

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 08:37

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
31/10/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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