30/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016408-68.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DE ARRUDA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por JOSE DE ARRUDA SILVA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 4 e 26.

No evento 51, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0011760-45.2021.8.27.2729.

No evento 54, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o nº 0011760-45.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 14:27

Conclusão para julgamento
26/05/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 19:57

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:43

Conclusão para despacho
02/01/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
26/12/2022 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
21/12/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 13:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:14

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:40

Lavrada Certidão
06/09/2022 14:04

Protocolizada Petição
06/09/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2022 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 17:26

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2021 15:13

Ciência - Expedida/Certificada
21/05/2021 15:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
17/05/2021 15:18

Conclusão para despacho
17/05/2021 15:17

Processo Corretamente Autuado
13/05/2021 14:20

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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