TJTO - 0002372-30.2021.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002372-30.2021.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00157653720208272700/TJTO)RELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO BELFORTADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 240 - 18/06/2025 - PETIÇÃO Evento 235 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
22/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
-
22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
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11/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002372-30.2021.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00157653720208272700/TJTO)RELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO BELFORTADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 235 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 234 - 04/04/2025 - PETIÇÃO Evento 230 - 20/03/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 145 - 26/10/2023 - Expedido Alvará -
09/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
-
09/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
-
04/04/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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27/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 19:34
Despacho - Mero expediente
-
20/03/2025 13:17
Conclusão para despacho
-
14/03/2025 17:22
Despacho - Mero expediente
-
11/03/2025 16:21
Conclusão para despacho
-
19/02/2025 14:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
-
19/02/2025 14:51
Lavrada Certidão
-
17/02/2025 17:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/02/2025 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
-
27/12/2024 21:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
19/11/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
30/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
09/09/2024 15:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
-
09/09/2024 15:32
Lavrada Certidão
-
09/09/2024 15:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/09/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
-
09/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:46
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
27/08/2024 15:53
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
26/08/2024 17:52
Conclusão para decisão
-
16/08/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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25/07/2024 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
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25/07/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
16/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:08
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00023723020218272726/TJTO
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04/04/2024 15:11
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO
-
04/04/2024 15:10
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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16/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 193. Guia: 5394169 Situação: Em Aberto.
-
14/02/2024 11:23
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5394169 - R$ 50,74
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14/02/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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01/02/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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18/01/2024 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
16/01/2024 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
-
01/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 10:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
30/11/2023 17:55
Conclusão para julgamento
-
30/11/2023 17:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
30/11/2023 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
17/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:58
Despacho - Mero expediente
-
13/11/2023 11:53
Conclusão para decisão
-
13/11/2023 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
28/10/2023 07:09
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118010892023
-
28/10/2023 07:09
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118010882023
-
26/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 118010892023
-
26/10/2023 13:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 118010882023
-
24/10/2023 12:35
Lavrada Certidão
-
23/10/2023 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
04/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 17:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
04/10/2023 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
04/10/2023 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
03/10/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
13/09/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
04/09/2023 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/08/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 15:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
07/08/2023 14:33
Conclusão para decisão
-
07/08/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
04/08/2023 16:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
04/08/2023 16:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
03/08/2023 14:57
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 14:14
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 14:11
Lavrada Certidão
-
27/07/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2023 10:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/07/2023 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
05/07/2023 11:23
Protocolizada Petição
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
07/06/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 17:26
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
17/05/2023 14:50
Conclusão para decisão
-
15/05/2023 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
09/05/2023 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
28/04/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
-
28/04/2023 13:10
Conta Atualizada
-
19/04/2023 16:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/04/2023 15:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
-
19/04/2023 11:02
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2023 16:55
Conclusão para decisão
-
01/03/2023 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
24/02/2023 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
12/02/2023 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2023 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2023 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
-
04/02/2023 15:54
Lavrada Certidão
-
04/02/2023 15:47
Conta Atualizada
-
03/02/2023 14:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/02/2023 14:55
Lavrada Certidão
-
30/01/2023 14:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/01/2023 12:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
-
30/01/2023 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/01/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/12/2022 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:23
Despacho - Mero expediente
-
25/08/2022 10:18
Conclusão para decisão
-
25/08/2022 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/08/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
05/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 21:02
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
-
01/08/2022 21:02
Conta Atualizada
-
26/05/2022 11:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/05/2022 09:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
-
25/05/2022 17:02
Despacho - Mero expediente
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09/03/2022 13:43
Conclusão para decisão
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09/03/2022 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/02/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2022 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/01/2022 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/01/2022 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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02/12/2021 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2021 07:49
Despacho - Mero expediente
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23/11/2021 13:18
Conclusão para despacho
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23/11/2021 13:17
Processo Corretamente Autuado
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22/11/2021 14:27
Distribuído por dependência - Número: 00157653720208272700/TO
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22/11/2021 13:53
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
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26/10/2021 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/09/2021 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2021 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/09/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2021 17:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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21/09/2021 17:38
Julgamento Anulado
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10/08/2021 14:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
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20/07/2021 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2021 20:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2021 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2021 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2021 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2021 18:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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01/07/2021 18:21
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
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04/05/2021 13:48
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
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03/05/2021 17:46
Protocolizada Petição
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03/05/2021 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/04/2021 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/03/2021 15:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
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17/03/2021 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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05/03/2021 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2021 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2021 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2021 18:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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04/03/2021 18:22
Julgamento Anulado
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23/02/2021 14:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
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10/02/2021 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2021 16:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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18/01/2021 16:45
Julgamento Anulado
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04/12/2020 17:25
Protocolizada Petição
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04/12/2020 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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