TJTO - 0013782-82.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CYNTHIA REGINA LEAL SOUSA

CPF *13.***.*75-00

MARCELO CARVALHO DA SILVA

CPF *38.***.*70-34

Advogados

MARCELO CARVALHO DA SILVA

OAB: 005751/TO

CPF *38.***.*70-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 03:47

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 10/06/2025 03:46

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 09/06/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 09/06/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 06/06/2025 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 06/06/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 06/06/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 06/06/2025 02:26

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 06/06/2025 02:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 05/06/2025 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 05/06/2025 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 30/05/2025 09:30

    Juntada - Informações

  • 30/05/2025 09:20

    Expedido Ofício

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013782-82.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: CYNTHIA REGINA LEAL SOUSAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751)REQUERENTE: MARCELO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 29/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 156 - 24/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 29/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:47

    Lavrada Certidão

  • 23/05/2025 15:17

    Juntada - Outros documentos

  • 19/05/2025 16:00

    Juntada - Outros documentos

  • 24/03/2025 17:48

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2025 17:28

    Conclusão para decisão

  • 04/12/2024 08:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 07/10/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 146 e 147

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 01/10/2024 20:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 01/10/2024 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/09/2024 14:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 24/09/2024 13:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 24/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 13:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/09/2024 13:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 09/09/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 06/09/2024 18:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 06/09/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 12:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 26/08/2024 12:12

    Conta Atualizada

  • 22/08/2024 17:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/08/2024 17:01

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 05/08/2024 14:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 02/08/2024 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 02/08/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/07/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 13:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 25/05/2024 11:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/05/2024 14:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2024 13:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 12/04/2024 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 14/03/2024 13:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/03/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 11/03/2024 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 17:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/03/2024 17:20

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 23/01/2024 15:41

    Conclusão para decisão

  • 23/01/2024 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 14/12/2023 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/12/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 04/12/2023 19:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/12/2023 19:23

    Lavrada Certidão

  • 04/12/2023 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 02/12/2023 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 21/11/2023 16:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/11/2023 16:30

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 21/11/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:43

    Despacho - Mero expediente

  • 20/06/2023 13:52

    Conclusão para decisão

  • 12/06/2023 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/06/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/06/2023 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 77 e 78

  • 09/06/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/06/2023 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 05/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 31/05/2023 12:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 31/05/2023 12:16

    Conta Atualizada

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/05/2023 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/05/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/05/2023 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2023 17:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 09/05/2023 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 15:39

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 20/03/2023 12:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/01/2023 11:34

    Conclusão para despacho

  • 27/12/2022 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 23/12/2022 07:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 08/12/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 11:39

    Despacho - Mero expediente

  • 22/11/2022 16:33

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2022 16:32

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 22/11/2022 16:30

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/11/2022 16:30

    Trânsito em Julgado

  • 09/11/2022 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/10/2022 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 16:59

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2022 16:34

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00137828220208272706

  • 17/12/2020 15:28

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00137828220208272706/TJTO

  • 22/10/2020 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/10/2020 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2020 09:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/10/2020 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/10/2020 16:31

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 16:31

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 16:30

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00137828220208272706/TJTO

  • 14/10/2020 16:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

  • 14/10/2020 14:58

    Lavrada Certidão

  • 13/10/2020 14:00

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

  • 30/09/2020 16:18

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 25/09/2020 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/09/2020 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/09/2020 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2020 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/09/2020 19:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/09/2020 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/09/2020 11:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 06/08/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:14

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM

  • 17/07/2020 14:35

    Conclusão para julgamento

  • 14/07/2020 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/06/2020 15:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/06/2020 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/06/2020 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2020 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

  • 07/06/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/05/2020 10:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2020 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2020 17:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2020 16:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/05/2020 15:26

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 21/05/2020 14:40

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2020 14:40

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/05/2020 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

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R$ 0,00

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