TJTO - 0011974-31.2024.8.27.2729

06/03/2025 16:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

06/03/2025 16:51

Trânsito em Julgado

15/01/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/12/2024 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

16/12/2024 16:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 15:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

16/12/2024 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

12/12/2024 15:33

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 14:18

Juntada - Documento - Certidão

28/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

28/11/2024 16:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

26/11/2024 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/11/2024 14:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

18/11/2024 14:06

Juntada - Documento - Relatório

06/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator