TJTO - 0038754-13.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2025 13:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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14/07/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/06/2025 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/05/2025 00:42
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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25/05/2025 23:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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22/05/2025 18:20
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028652025
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/05/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0038754-13.2021.8.27.2729/TO INTERESSADO: RAIMUNDO DE MOURA SILVAADVOGADO(A): RAIMUNDO DE MOURA SILVA DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada a sentença, a parte ingressa com o presente cumprimento de sentença, no qual busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.
Desse modo, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença do evento 96, EXECUMPR1, pelo que DETERMINO sequencialmente as seguintes providências: 1.
CERTIFIQUE-SE o eventual trânsito em julgado; 2.
PROMOVA-SE a evolução da classe no sistema e-Proc para “Cumprimento de Sentença contra à Fazenda Pública”, caso não tenha sido evoluída.
Em caso de Execução Fiscal fica dispensada a evolução da classe; 3.
INTIME-SE a Fazenda Pública demandada, por meio do representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 535 e seguintes do CPC; 3.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Nessa hipótese, a verba honorária será fixada na decisão que julgar a impugnação, nos termos do §1º do artigo 85 do CPC. 3.2. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, RETORNEM os autos conclusos para análise da impugnação. 4. Não havendo impugnação, REMETAM-SE os autos ao Contador Judicial para atualização do valor executado, hipótese em que não serão devidos os honorários de sucumbência; 4.1. Apresentado o cálculo pela COJUN, PROMOVA a conclusão dos autos para homologação dos cálculos e lançamento do evento de Expedição de Precatório/RPV. 5. Havendo pedido, PROMOVA a Serventia o destaque dos honorários advocatícios contratuais, desde que juntado o contrato, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, observada a proporção estabelecida sobre o valor principal; 6.
Tratando-se de honorários advocatícios, PROMOVA a inclusão do(a) Advogado(a) ou Sociedade de Advogados na capa dos autos, como parte requerente; 6.1.
Havendo requerimento de expedição de RPV em nome de Sociedade de Advogados e essa não constar expressamente no instrumento de mandato, INTIME-SE o(a) Advogado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, para que promova a juntada da procuração que indique devidamente, o nome da sociedade de advogados, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo, nos termos do § 3º do art. 105 do CPC/2015. 7.
INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários para o transferência do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do RPV/Precatório e mantê-los atualizados (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); Intimo.
Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
19/05/2025 18:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028652025
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19/05/2025 12:03
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
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19/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 11:50
Protocolizada Petição
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16/05/2025 10:53
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 12:52
Conclusão para despacho
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29/04/2025 12:52
Processo Reativado
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25/04/2025 17:14
Protocolizada Petição
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25/04/2025 16:15
Protocolizada Petição
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23/04/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/03/2025 16:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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24/03/2025 16:10
Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE PALMAS
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24/03/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/04/2025. Parte MUNICIPIO DE PALMAS, Guia 5683563, Subguia 5489135. Fase de Conhecimento
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24/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:10
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5683563 - R$ 150,05 - Fase de Conhecimento
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24/03/2025 16:10
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEIDIANE SANTOS RIBEIRO
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24/03/2025 12:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/03/2025 18:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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21/03/2025 18:52
Baixa Definitiva
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21/03/2025 13:39
Trânsito em Julgado
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21/03/2025 13:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015612-19.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 62
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18/03/2025 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/02/2025 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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21/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 16:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/12/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/12/2024 11:06
Protocolizada Petição
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26/11/2024 21:13
Conclusão para decisão
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26/11/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/11/2024 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/10/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/10/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
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09/08/2024 12:55
Conclusão para julgamento
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04/08/2024 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/07/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2024 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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19/06/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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11/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 12:24
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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11/03/2024 14:38
Conclusão para despacho
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05/03/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/02/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 18:57
Despacho - Mero expediente
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22/11/2023 14:34
Conclusão para despacho
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22/11/2023 14:04
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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22/11/2023 14:03
Realizado cálculo de custas
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22/11/2023 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2023 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2023 11:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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20/11/2023 17:26
Despacho - Mero expediente
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15/09/2023 16:02
Conclusão para despacho
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15/09/2023 12:35
Protocolizada Petição
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14/09/2023 13:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00016033220238272700/TJTO
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21/07/2023 15:55
Despacho - Mero expediente
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10/05/2023 14:53
Conclusão para despacho
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09/05/2023 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 19:06
Despacho - Mero expediente
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24/04/2023 13:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00016033220238272700/TJTO
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27/02/2023 15:50
Conclusão para despacho
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27/02/2023 15:50
Juntada - Documento
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16/02/2023 17:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00016033220238272700/TJTO
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13/02/2023 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00016033220238272700/TJTO
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 17:00
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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07/10/2022 08:30
Conclusão para despacho
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07/10/2022 08:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0015612-19.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 86, 91
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27/09/2022 17:57
Despacho - Mero expediente
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21/07/2022 09:55
Conclusão para despacho
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11/07/2022 22:26
Protocolizada Petição
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11/05/2022 15:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015612-19.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 4, 9
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05/05/2022 21:33
Despacho - Mero expediente
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22/02/2022 14:32
Conclusão para despacho
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20/02/2022 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2022 16:18
Decisão - Outras Decisões
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18/10/2021 12:33
Conclusão para despacho
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18/10/2021 12:33
Processo Corretamente Autuado
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16/10/2021 18:29
Distribuído por dependência - Número: 00156121920178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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