TJTO - 0054248-83.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF *26.***.*14-20

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

SANDOVAL LOBO CARDOSO

CPF *25.***.*67-00

LUCIO MASCARENHAS MARTINS

CPF *86.***.*19-68

JOAQUIM CARLOS PARENTE JUNIOR

CPF *08.***.*84-15

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA

OAB: 000497/TO

CPF *93.***.*00-68

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB: 005328/TO

CPF *11.***.*75-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/07/2025 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054248-83.2019.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00542488320198272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: SANDOVAL LOBO CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328)APELADO: JOAQUIM CARLOS PARENTE JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA (OAB TO000497)APELADO: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 01/07/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso InternoEvento 77 - 30/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 69 - 28/05/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 01/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

  • 01/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 14:56

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 01/07/2025 12:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 01/07/2025 12:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 30/06/2025 13:55

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 30/06/2025 13:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/06/2025 15:19

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 13/06/2025 17:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 02:01

    Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0054248-83.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ APELADO: SANDOVAL LOBO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328) APELADO: JOAQUIM CARLOS PARENTE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA (OAB TO000497) APELADO: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 11/06/2025 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

  • 11/06/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 11/06/2025 13:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 28/05/2025 15:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 28/05/2025 15:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/03/2025 17:43

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 31/03/2025 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 31/03/2025 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 24/03/2025 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 25/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/02/2025 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 12/02/2025 00:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

  • 23/01/2025 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 23/01/2025 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/01/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 15:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/01/2025 15:01

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 12/12/2024 21:18

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 12/12/2024 21:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/12/2024 11:02

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 11/12/2024 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/12/2024 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 03/12/2024 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/12/2024 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 07/11/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/11/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/11/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/11/2024 13:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 07/11/2024 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 24/10/2024 20:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2024 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 24/09/2024 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 24/09/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 12:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 20/09/2024 12:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/09/2024 13:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 19/09/2024 13:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 19/09/2024 10:10

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/09/2024 18:20

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 04/09/2024 15:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/08/2024 18:07

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 14/08/2024 14:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/08/2024 17:05

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 09/08/2024 15:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/07/2024 15:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/07/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/07/2024 14:30

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 105

  • 12/07/2024 16:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 12/07/2024 16:00

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/05/2024 13:38

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 14/05/2024 16:11

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 14/05/2024 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/04/2024 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/04/2024 15:17

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 16/04/2024 15:17

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/04/2024 13:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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