TJTO - 0024652-15.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
16/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024652-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DELMAR BEZERRA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 154 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 153 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 152 - 30/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
15/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
15/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 12:50
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011622025
-
30/06/2025 12:49
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011612025
-
30/06/2025 12:49
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011602025
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30/06/2025 12:49
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011592025
-
24/06/2025 18:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011622025
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24/06/2025 18:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011612025
-
24/06/2025 18:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011602025
-
24/06/2025 18:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011592025
-
24/06/2025 12:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
16/06/2025 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
-
16/06/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
09/06/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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09/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
06/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024652-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DELMAR BEZERRA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 129, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
05/06/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2025 13:51:47)
-
05/06/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2025 13:52:41)
-
05/06/2025 13:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
05/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/06/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/06/2025 21:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
30/05/2025 14:58
Conclusão para julgamento
-
27/05/2025 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
16/05/2025 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
16/05/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/05/2025 14:40
Lavrada Certidão
-
13/05/2025 00:12
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
12/05/2025 23:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:27
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
08/05/2025 18:49
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 103
-
08/05/2025 18:49
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 104
-
07/05/2025 18:20
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
14/04/2025 17:29
Juntada - Informações
-
27/02/2025 15:42
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
26/02/2025 22:04
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
26/02/2025 15:40
Conclusão para decisão
-
26/02/2025 15:40
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
17/02/2025 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/12/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/12/2024 12:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105
-
16/12/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
06/12/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
06/12/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
05/12/2024 19:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
05/12/2024 19:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
04/12/2024 16:47
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
04/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:46
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
31/10/2024 12:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
31/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
25/10/2024 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
11/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 12:42
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
10/10/2024 13:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/10/2024 19:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
-
09/10/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:36
Decisão - Outras Decisões
-
08/10/2024 13:08
Conclusão para despacho
-
03/10/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/09/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:11
Despacho - Mero expediente
-
03/09/2024 15:47
Conclusão para despacho
-
28/08/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/08/2024 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/08/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:38
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
18/07/2024 16:40
Conclusão para decisão
-
14/07/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/05/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 13:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
14/05/2024 23:51
Despacho - Mero expediente
-
14/05/2024 13:35
Conclusão para despacho
-
13/05/2024 17:39
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
13/05/2024 17:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
13/05/2024 17:38
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
13/05/2024 17:38
Trânsito em Julgado
-
13/05/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2024 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/04/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/04/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 11:23
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 11:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
01/04/2024 22:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/01/2024 15:48
Conclusão para despacho
-
16/01/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
-
16/01/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/01/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/12/2023 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
22/12/2023 19:27
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
-
22/12/2023 15:34
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
15/12/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2023 15:01
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/12/2023 11:08
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/12/2023 15:16
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/11/2023 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 192
-
23/08/2023 16:32
Conclusão para despacho
-
23/08/2023 16:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
22/08/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/08/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/08/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/08/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/08/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/08/2023 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
01/08/2023 14:55
Conclusão para julgamento
-
31/07/2023 09:36
Protocolizada Petição
-
31/07/2023 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2023 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
18/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 16:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
18/07/2023 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/07/2023 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/06/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2023 08:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2023 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/06/2023 18:15
Despacho - Mero expediente
-
23/06/2023 16:34
Conclusão para despacho
-
23/06/2023 16:34
Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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