TJTO - 0004023-39.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:23
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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17/07/2025 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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15/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0004023-39.2025.8.27.2700/TORELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOASIMPETRANTE: ONÉSIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 10/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 34 - 01/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 27 - 29/05/2025 - Juntada Documento Relatório -
10/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
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10/07/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/07/2025 06:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
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10/07/2025 06:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/07/2025 13:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
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02/07/2025 13:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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01/07/2025 18:18
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
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01/07/2025 18:18
Juntada - Documento - Voto
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0004023-39.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: ONÉSIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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29/05/2025 18:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
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29/05/2025 18:56
Juntada - Documento - Relatório
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08/05/2025 12:52
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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08/05/2025 12:52
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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08/05/2025 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/04/2025 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2025 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/03/2025 07:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/03/2025 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387268, Subguia 5552 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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27/03/2025 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387267, Subguia 5551 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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18/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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17/03/2025 22:37
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
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17/03/2025 22:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/03/2025 16:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387268, Subguia 5375459
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14/03/2025 16:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387267, Subguia 5375458
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14/03/2025 15:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ONÉSIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA - Guia 5387268 - R$ 50,00
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14/03/2025 15:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ONÉSIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA - Guia 5387267 - R$ 197,00
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14/03/2025 15:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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