05/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
04/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
04/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: PABLO GUILHERME FERNANDES AFONSOADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)RÉU: ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULOADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573)RÉU: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, conforme preceitua a SEÇÃO V, Art. 82, XXVI, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS/TO.É a certidão Nada sendo requerido os autos serão arquivados.
03/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00095789120238272737/TJTO
17/07/2025 14:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
17/07/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 04:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009578-91.2023.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMAUTOR: PABLO GUILHERME FERNANDES AFONSOADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 24/06/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
02/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/06/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2025 23:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/06/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2025 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009578-91.2023.8.27.2737/TO AUTOR: PABLO GUILHERME FERNANDES AFONSOADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)RÉU: ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULOADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573)RÉU: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO e FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO, nos autos da Ação de Cobrança movida em seu desfavor por PABLO GUILHERME FERNANDES AFONSO, em face da sentença proferida no evento 79, que homologou o acordo firmado entre as partes, e requer que seja concedidos os benefícios da gratuidade da justiça.

Instada a manifestar-se, a parte Embargada ficou inerte (evento 87). FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento de decisões contraditórias, obscuras, à obtenção de manifestação do julgador sobre alguma questão ignorada ou correção de erro material.

Deste modo, não encerra, em princípio, nenhuma pretensão modificativa, sendo possível a alteração do julgado somente quando da correção dos vícios elencados nos incisos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Ademais, de acordo com o artigo 1.023, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da parte.

No presente caso, a intimação da decisão embargada ocorreu em 13/12/2024, sendo que o prazo começou a correr em 22/01/2025, conforme certidão nos autos, de modo que o prazo legal expirou em 28/01/2025.

Com isso, os embargos de declaração foram apresentados apenas em 11/02/2025, restando, portanto, claro que sua interposição ocorreu após o decurso do prazo estabelecido em lei, caracterizando sua intempestividade. DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem intempestivos.

Intime-se as partes da presente decisão. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
05/03/2025 13:20

Conclusão para julgamento
01/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
21/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/02/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/11/2024 17:27

Conclusão para julgamento
18/11/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/11/2024 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
30/07/2024 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
30/07/2024 12:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/07/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 17:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
10/06/2024 17:37

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
10/06/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 11:44

Protocolizada Petição
23/02/2024 17:07

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
23/02/2024 15:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 23/02/2024 09:30. Refer. Evento 41
22/02/2024 17:54

Protocolizada Petição
15/02/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
14/02/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/01/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/01/2024 09:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/01/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
08/01/2024 16:18

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
08/01/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/12/2023 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
19/12/2023 16:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 23/02/2024 09:30
18/12/2023 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
18/12/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2023 14:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
22/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
22/11/2023 15:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 22/11/2023 09:00. Refer. Evento 7
21/11/2023 21:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
16/11/2023 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
09/11/2023 15:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
08/11/2023 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
08/11/2023 16:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/11/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
08/11/2023 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/11/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
08/11/2023 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
08/11/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 16
06/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 15:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
17/10/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 14:01

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
17/10/2023 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
17/10/2023 13:22

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
11/10/2023 16:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 22/11/2023 09:00
04/10/2023 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
04/10/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 11:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/09/2023 13:58

Conclusão para despacho
27/09/2023 13:57

Processo Corretamente Autuado
27/09/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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