TJTO - 0003118-34.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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09/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0003118-34.2025.8.27.2700/TORELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOASIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINSADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 05/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 43 - 01/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 36 - 29/05/2025 - Juntada Documento Relatório -
07/07/2025 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/07/2025 12:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
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05/07/2025 12:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/07/2025 13:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
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02/07/2025 13:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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01/07/2025 18:18
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
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01/07/2025 18:18
Juntada - Documento - Voto
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Coletivo Nº 0003118-34.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINS ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) IMPETRADO: COMANDANTE - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
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29/05/2025 18:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
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29/05/2025 18:57
Juntada - Documento - Relatório
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29/05/2025 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 26/05/2025 12:06:49)
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28/04/2025 12:50
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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28/04/2025 08:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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28/04/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:31
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
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24/04/2025 17:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/04/2025 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/04/2025 12:57
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
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22/04/2025 12:55
Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
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20/04/2025 20:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2025 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/03/2025 11:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 14:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 14:57
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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01/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386568, Subguia 5171 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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01/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386569, Subguia 5163 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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28/02/2025 19:01
Expedido Mandado
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28/02/2025 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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28/02/2025 16:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
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28/02/2025 16:59
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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27/02/2025 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/02/2025 08:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386569, Subguia 5375208
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27/02/2025 08:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386568, Subguia 5375207
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27/02/2025 08:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINS - Guia 5386569 - R$ 50,00
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27/02/2025 08:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINS - Guia 5386568 - R$ 197,00
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27/02/2025 08:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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