17/06/2025 13:15

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/06/2025 13:27

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/06/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038480-44.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WANDERSON QUIRINO SILVAADVOGADO(A): WANDERSON QUIRINO SILVA (OAB PA037250) SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se a presente de execução de título executivo judicial, cuja sentença determinou aos promovidos o reconhecimento e registro do comunicado de venda do automotor Motocicleta Yamaha Factor YBR 125 E, ano de fabricação 2009, Modelo 2010, placa nº MXD 6461, RENAVAM nº *01.***.*60-50 para ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS, com data a partir da citação, 17/10/2024, deixando o promovente de ser responsável por tributos e multas sobre o automotor que tenham sido geradas posteriores a essa data.

O executado informou o cumprimento da obrigação de fazer no evento 37.

O exequente, intimado para se manifestar, apenas deu ciência no evento 45, não se opondo às informações fornecidas pelo executado, implicando em reconhecimento tácito da satisfação da obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 13:03

Conclusão para julgamento
26/05/2025 10:24

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:04

Conclusão para despacho
18/05/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:43

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 12:47

Conclusão para decisão
15/04/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:11

Protocolizada Petição
11/03/2025 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/01/2025 12:59

Trânsito em Julgado
20/01/2025 13:48

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 14:30

Conclusão para despacho
10/12/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/11/2024 13:22

Conclusão para julgamento
19/11/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:02

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 12:53

Conclusão para despacho
07/10/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/09/2024 13:25

Conclusão para despacho
23/09/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
15/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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