30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006469-59.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: STELA PEREIRA FIGUEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 23/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 117 - 23/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016282025
23/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016272025
17/07/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016272025
17/07/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016282025
17/07/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006469-59.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: STELA PEREIRA FIGUEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 17:56

Conclusão para julgamento
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/06/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 12:14

Lavrada Certidão
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006469-59.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: STELA PEREIRA FIGUEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 14:05

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:04

Juntada - Informações
27/05/2025 16:15

Juntada - Informações
22/05/2025 17:17

Juntada - Informações
22/05/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 74
30/04/2025 12:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:35

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:35

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
13/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/12/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/12/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 16:35

Realizado Cálculo de Liquidação
09/12/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 11:34

Conclusão para decisão
25/11/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:51

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 14:56

Conclusão para despacho
16/09/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/08/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:52

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:25

Trânsito em Julgado
17/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 15:13

Conclusão para julgamento
05/06/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:32

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2024 17:48

Conclusão para despacho
26/02/2024 17:45

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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