05/06/2025 14:33

Conclusão para despacho
05/06/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275
29/05/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 275
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 275
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010297-26.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) DESPACHO/DECISÃO No evento retro a parte Autora pugna por: - Sejam realizados os atos de obtenção destes dados frente ao SIMBA, para que restem demonstradas nos autos quais as relações bancárias do(s) Executado(s) com terceiro(s); - Seja deferida a quebra do sigilo bancário do(s) Executado(s), tendo assim acesso à eventuais cartões de crédito de sua titularidade e as respectivas faturas. Ocorre que, tais providências se mostram excepcionais, visto que, a quebra de sigilo bancário não é medida plausível para satisfação de direito patrimonial privado, como por exemplo na Execução de Título Extrajudicial, existindo outros meios para atender a pretensão do Autor, ou seja, sanar o débito objeto da Ação. No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial do TJTO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

NÃO ACOLHIMENTO.

RECURSO NÃO PROVIDO.1. A medida drástica da quebra do sigilo bancário só se revela possível quando destinar-se à salvaguarda do interesse público.

Ela não é plausível para a satisfação de um direito patrimonial disponível de caráter eminentemente privado, como é o pagamento de uma dívida, mormente quando existentes outros meios suficientes ao atendimento dessa pretensão.2. Ademais, a simples ausência de bens passíveis de penhora em nome do executado não autoriza a quebra de seu sigilo bancário.3.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão mantida.(TJTO , Agravo de Instrumento, 0011660-12.2023.8.27.2700, Rel.

JOAO RIGO GUIMARAES , julgado em 04/10/2023, DJe 09/10/2023 14:29:31) Isto posto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo bancário. Intime-se a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para proceder com que entender de Direito. Intime-se.

Cumpra-se.

Datado, certificado e assinado via eproc.
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:31

Decisão - Outras Decisões
24/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 268
22/04/2025 16:38

Conclusão para despacho
22/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269
31/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042001502025
19/03/2025 17:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042001502025
14/03/2025 12:20

Protocolizada Petição
13/03/2025 17:37

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 257
05/03/2025 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
21/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258
21/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
13/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:51

Juntada - Informações
28/01/2025 14:51

Conclusão para decisão
28/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 249
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
22/01/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 250
22/01/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:39

Despacho - Mero expediente
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/12/2024 16:42

Conclusão para despacho
17/12/2024 16:38

Protocolizada Petição
17/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:20

Juntada - Informações
13/12/2024 15:53

Juntada - Informações
11/12/2024 13:47

Juntada - Informações
09/12/2024 14:22

Juntada - Informações
09/12/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
27/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:17

Juntada - Informações
25/11/2024 13:07

Juntada - Informações
22/11/2024 17:39

Decisão - Outras Decisões
09/10/2024 14:31

Conclusão para decisão
09/10/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
09/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
30/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:51

Juntada - Informações
13/09/2024 20:01

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 13:02

Conclusão para despacho
19/08/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
31/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:47

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 13:25

Conclusão para despacho
23/07/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
22/07/2024 15:20

Protocolizada Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
05/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:26

Juntada - Informações
04/04/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 15:17

Protocolizada Petição
01/03/2024 16:10

Conclusão para decisão
01/03/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
01/03/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
17/01/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 14:55

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:32

Juntada - Informações
23/10/2023 12:53

Decisão - Outras Decisões
09/10/2023 15:12

Conclusão para decisão
09/10/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
03/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187
20/06/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187
17/06/2023 18:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187
15/05/2023 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187
15/05/2023 12:39

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/05/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
02/05/2023 17:33

Protocolizada Petição
28/04/2023 15:39

Conclusão para decisão
28/04/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 09:11

Protocolizada Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 16:24

Conclusão para despacho
04/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:32

Protocolizada Petição
15/03/2023 18:58

Protocolizada Petição
14/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/02/2023 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
14/02/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/01/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
27/01/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:41

Conclusão para despacho
29/12/2022 15:41

Protocolizada Petição
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/12/2022 19:05

Protocolizada Petição
06/12/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:21

Juntada - Informações
03/11/2022 13:08

Expedido Edital - intimação
01/11/2022 15:42

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
18/10/2022 13:55

Conclusão para despacho
17/10/2022 16:20

Protocolizada Petição
13/10/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:01

Despacho - Mero expediente
16/09/2022 16:29

Protocolizada Petição
30/08/2022 17:46

Conclusão para despacho
30/08/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
22/08/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/08/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
11/08/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/08/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/08/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
29/07/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
06/07/2022 15:03

Conclusão para despacho
06/07/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
05/07/2022 17:42

Protocolizada Petição
28/06/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 11:08

Juntada - Informações
14/06/2022 14:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
02/06/2022 16:17

Conclusão para decisão
02/06/2022 10:44

Protocolizada Petição
27/05/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:23

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 12:44

Conclusão para decisão
12/05/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/05/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/05/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:23

Despacho - Mero expediente
19/04/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
12/04/2022 16:16

Conclusão para decisão
12/04/2022 10:15

Protocolizada Petição
06/04/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/04/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:40

Lavrada Certidão
05/04/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
28/03/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/03/2022 08:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042002482022
25/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042002482022
21/03/2022 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/03/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
09/03/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/03/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/03/2022 08:32

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 042001822022
02/03/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 08:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042001822022
25/02/2022 10:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042001822022
24/02/2022 16:28

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 10:37

Protocolizada Petição
16/02/2022 13:59

Processo Corretamente Autuado
15/02/2022 14:03

Conclusão para decisão
15/02/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
14/02/2022 12:03

Protocolizada Petição
07/02/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:58

Despacho - Mero expediente
12/01/2022 15:29

Conclusão para decisão
11/01/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/12/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:44

Lavrada Certidão
14/12/2021 23:13

Juntada - Informações
25/11/2021 13:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/11/2021 15:37

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
05/10/2021 17:54

Protocolizada Petição
05/10/2021 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
27/09/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/09/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 11:41:41)
23/09/2021 14:35

Despacho - Mero expediente
14/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/09/2021 16:03

Conclusão para decisão
10/09/2021 15:47

Protocolizada Petição
01/09/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/08/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 17:03

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 13:34

Conclusão para decisão
17/08/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 14:49

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 15:30

Conclusão para decisão
03/08/2021 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCONT -> TOGUR1ECIV
29/07/2021 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOGURCONT
28/07/2021 22:03

Despacho - Mero expediente
22/07/2021 10:52

Conclusão para decisão
21/07/2021 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:29

Juntada - Informações
23/06/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2021 15:27:22)
23/06/2021 15:27

Lavrada Certidão
19/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
16/06/2021 10:23

Protocolizada Petição
02/06/2021 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
01/06/2021 11:49

Protocolizada Petição
26/05/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/05/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 15:29

Lavrada Certidão
25/05/2021 15:27

Expedido Edital
24/05/2021 14:50

Despacho - Mero expediente
07/05/2021 14:44

Conclusão para decisão
06/05/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/05/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 21:59

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 18:39

Conclusão para despacho
09/04/2021 18:38

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
08/04/2021 12:29

Protocolizada Petição
02/12/2020 14:30

Baixa Definitiva
02/12/2020 14:30

Trânsito em Julgado
02/12/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/11/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/11/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Embargos à Execução
20/10/2020 09:23

Conclusão para julgamento
20/10/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/10/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/10/2020 17:39

Protocolizada Petição
08/10/2020 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 14:37

Lavrada Certidão
06/10/2020 11:45

Protocolizada Petição
24/09/2020 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2020 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 15:04

Decisão - Outras Decisões
14/09/2020 09:10

Conclusão para decisão
10/09/2020 14:24

Decisão - Declaração - Suspeição
10/09/2020 00:27

Conclusão para despacho
03/09/2020 13:27

Distribuído por dependência - Número: 00075010420168272722

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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