01/07/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0044077-33.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que busca-se a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Destarte, preenchidos os requisitos do art. 534, caput, do CPC, proceda-se à evolução da classe processual, acaso não tenha sido providenciada, e, na sequência, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC. 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM os autos conclusos para decisão homologatória; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o credor para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos. 2.1 Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados na sentença/acórdão, ou não sendo fixados que utilize-se os índices aplicados na condenações em desfavor da Fazenda Pública. 2.2 Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados pela contadoria, venham os autos conclusos homologação dos cálculos. 4. Havendo pedido de reserva de honorários contratuais e tendo sido juntado nos autos o contrato, PROMOVA a escrivania a reserva dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
26/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
29/04/2025 15:15

Protocolizada Petição
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:59

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
25/02/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:39

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 13:09

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
04/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/10/2024 16:19

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
28/10/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 14:28

Trânsito em Julgado
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/10/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/10/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:21

Lavrada Certidão
01/10/2024 14:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00440773320208272729/TJTO
13/06/2024 18:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
13/06/2024 17:57

Lavrada Certidão
13/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
12/06/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00000207520248272700/TJTO
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
19/03/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 18:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/03/2024 17:05

Conclusão para julgamento
15/03/2024 17:47

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
15/03/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/03/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
11/01/2024 13:41

Lavrada Certidão
06/01/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 00000207520248272700/TJTO
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
12/12/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
05/12/2023 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/11/2023 10:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
24/11/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/11/2023 13:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2023 12:28

Conclusão para decisão
14/11/2023 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/11/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:26

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 11:02

Conclusão para decisão
29/08/2023 15:03

Juntada - Informações
08/08/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/08/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/07/2023 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 10:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
06/03/2023 16:03

Conclusão para julgamento
03/03/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/02/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:20

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 13:47

Conclusão para despacho
03/10/2022 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2022 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/10/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/08/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 16:02

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 15:17

Conclusão para despacho
20/03/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2021 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2021 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/08/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 16:08

Protocolizada Petição
09/04/2021 09:41

Protocolizada Petição
25/03/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2021 18:24

Ciência - Expedida/Certificada
18/03/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2021 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 16:00

Decisão - Outras Decisões
09/03/2021 13:05

Conclusão para despacho
28/01/2021 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2020 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2020 12:05

Despacho - Mero expediente
27/11/2020 15:03

Processo Corretamente Autuado
27/11/2020 15:02

Conclusão para despacho
27/11/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

LAUDO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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