24/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
20/06/2025 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
28/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000679-67.2024.8.27.2738/TO AUTOR: MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (OAB GO045251)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS SOUTO NETO (OAB BA043425)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL SA e ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, visando, em síntese, à declaração de inexigibilidade de dívida que reputa prescrita, exclusão de registros em plataforma de negociação e indenização por danos morais.

Sobreveio pedido da parte requerida Ativos S.A. pela suspensão do feito, com fundamento na afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema 1264, no qual se discute a "possibilidade de inscrição em plataforma de negociação (como Serasa Limpa Nome) de débitos já atingidos pela prescrição".

De fato, nos autos do REsp 2.092.190/SP (Tema 1264), houve a determinação da suspensão nacional de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento definitivo do mérito.

Assim, considerando que a controvérsia debatida nestes autos coincide com a matéria afetada ao rito repetitivo, impõe-se o sobrestamento da presente demanda, em observância aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da eficiência processual.

Ante o exposto, em cumprimento a ordem superior, DETERMINO a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp’s 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema 1.264).

Determino ainda que sejam que os autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP - TJTO).

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
23/05/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> NUGEPAC
23/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
25/02/2025 20:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 20:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 13:11

Conclusão para despacho
13/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/01/2025 12:02

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
19/12/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:33

Lavrada Certidão
17/12/2024 08:31

Lavrada Certidão
11/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
05/11/2024 15:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 05/11/2024 15:30. Refer. Evento 13
05/11/2024 10:15

Protocolizada Petição
05/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
03/11/2024 12:18

Juntada - Certidão
01/11/2024 15:07

Protocolizada Petição
01/11/2024 14:14

Protocolizada Petição
01/11/2024 14:08

Protocolizada Petição
30/10/2024 15:20

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
26/10/2024 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 08:38

Protocolizada Petição
15/10/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 20:24

Protocolizada Petição
10/10/2024 16:30

Protocolizada Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/09/2024 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/09/2024 16:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2024 14:38

Lavrada Certidão
27/09/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 27/09/2024 14:07:01)
25/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 14:12

Lavrada Certidão
28/08/2024 10:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
28/08/2024 10:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/11/2024 15:30
27/08/2024 16:55

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
26/08/2024 19:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/08/2024 12:21

Conclusão para despacho
01/08/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/05/2024 09:22

Conclusão para despacho
15/05/2024 09:22

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA - Guia 5469922 - R$ 1.018,25
14/05/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA - Guia 5469921 - R$ 779,83
14/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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