TJTO - 0028436-97.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
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30/06/2025 10:39
Protocolizada Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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23/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
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20/06/2025 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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20/06/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028436-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162)ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
18/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
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18/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008452025
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04/06/2025 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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04/06/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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03/06/2025 18:22
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008452025
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03/06/2025 16:28
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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02/06/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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02/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028436-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162)ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 154 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 153 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 152 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago -
30/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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30/05/2025 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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30/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:22
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007442025
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30/05/2025 14:22
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007452025
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30/05/2025 14:22
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007472025
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30/05/2025 06:54
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194007462025
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29/05/2025 17:46
Protocolizada Petição
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28/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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27/05/2025 18:25
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007472025
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27/05/2025 18:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007462025
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27/05/2025 18:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007452025
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27/05/2025 18:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007442025
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27/05/2025 16:39
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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27/05/2025 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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27/05/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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26/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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23/05/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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23/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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23/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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22/05/2025 17:54
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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22/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/05/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/05/2025 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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21/05/2025 12:35
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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16/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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13/05/2025 17:32
Lavrada Certidão
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13/05/2025 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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13/05/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/05/2025 00:12
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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12/05/2025 23:45
Lavrada Certidão
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12/05/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 23:21
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:04
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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08/05/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
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08/05/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 98
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06/05/2025 18:55
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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03/04/2025 15:43
Juntada - Informações
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25/02/2025 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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14/02/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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14/02/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/02/2025 12:18
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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14/02/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 23:01
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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13/02/2025 13:06
Conclusão para decisão
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13/02/2025 13:05
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
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12/02/2025 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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04/12/2024 14:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/12/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/12/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/12/2024 13:32:22)
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04/12/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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03/12/2024 18:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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27/11/2024 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/11/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/11/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/11/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/11/2024 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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22/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 17:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/11/2024 15:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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18/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/11/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/11/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/11/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/11/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 23:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/11/2024 22:49
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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05/11/2024 11:19
Conclusão para decisão
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31/10/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/10/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/10/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/10/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/10/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 17:48
Despacho - Mero expediente
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12/09/2024 13:59
Conclusão para despacho
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12/09/2024 13:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/09/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:39
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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02/09/2024 13:39
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/09/2024 13:38
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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02/09/2024 13:38
Trânsito em Julgado
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30/08/2024 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/08/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/08/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/08/2024 13:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/08/2024 14:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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16/08/2024 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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30/07/2024 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/07/2024 13:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 245
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25/07/2024 17:28
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 13:03
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/06/2024 16:43
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/05/2024 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 172
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29/01/2024 14:24
Conclusão para despacho
-
29/01/2024 14:24
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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29/01/2024 14:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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29/01/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/01/2024 03:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/12/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/12/2023 07:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2023 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/11/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2023 17:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
17/10/2023 16:26
Conclusão para julgamento
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16/10/2023 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/10/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 15:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/10/2023 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2023 20:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2023 17:29
Despacho - Mero expediente
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24/07/2023 13:42
Conclusão para despacho
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24/07/2023 13:41
Processo Corretamente Autuado
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21/07/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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