TJTO - 0044686-45.2022.8.27.2729

21/11/2024 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CRI

21/11/2024 17:36

Juntada - Documento - Ofício

21/11/2024 17:35

Remessa Interna - BAIXA -> SREC

21/11/2024 17:34

Processo Reativado

28/10/2024 15:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CRI

28/10/2024 14:56

Recebidos os autos

19/09/2024 17:18

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0044686452022827272920240919171816

18/09/2024 15:24

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/09/2024 15:24

Decisão - Outras Decisões

11/09/2024 17:21

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

11/09/2024 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2024 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/08/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/08/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2024 11:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

20/08/2024 11:56

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

07/07/2024 18:43

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

07/07/2024 18:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/07/2024 08:01

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/07/2024 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2024 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

05/06/2024 13:31

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

05/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

05/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

20/05/2024 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2024 20:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

15/05/2024 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2024 08:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

13/05/2024 08:45

Expedido Mandado - TJTOCEMAN

10/05/2024 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02

10/05/2024 15:43

Despacho - Mero Expediente

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2024 13:52

Remessa Interna - CCR02 -> SGB05

03/05/2024 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 15:44

Recebimento - Retorno do MP com ciência

26/02/2024 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 13:27

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

22/02/2024 16:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCR02

22/02/2024 16:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2024 12:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB05

21/02/2024 11:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/02/2024 16:26

Juntada - Documento - Voto

08/02/2024 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/02/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

05/02/2024 20:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB08 -> CCR02

05/02/2024 20:34

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

05/02/2024 16:31

Remessa Interna ao Revisor - SGB05 -> SGB08

05/02/2024 16:31

Juntada - Documento - Relatório

19/01/2024 11:16

Remessa Interna - CCR02 -> SGB05

19/01/2024 11:16

Conclusão para decisão

19/01/2024 11:14

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

18/01/2024 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/11/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 13:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02

30/10/2023 13:58

Despacho - Mero Expediente

19/10/2023 16:22

Remessa Interna - CCR02 -> SGB05

19/10/2023 16:22

Conclusão para decisão

19/10/2023 16:22

Recebimento - Retorno do MP com cota

19/10/2023 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023 10:39

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCR02

24/09/2023 10:39

Despacho - Mero Expediente

21/09/2023 11:38

Distribuído por sorteio