16/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0016540-47.2023.8.27.2700/TORELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEIMPETRANTE: GUILHERME ROCHA MARTINSADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 14/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 93 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 90 - 11/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 81 - 30/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
14/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
14/07/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:30

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
14/07/2025 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392647, Subguia 5377498
14/07/2025 12:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - GUILHERME ROCHA MARTINS - Guia 5392647 - R$ 127,00
11/07/2025 15:52

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
11/07/2025 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/07/2025 14:17

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
26/06/2025 18:52

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/06/2025 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0016540-47.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: GUILHERME ROCHA MARTINSADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
30/05/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/05/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
12/05/2025 17:30

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
12/05/2025 17:28

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
11/05/2025 22:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
11/05/2025 22:05

Despacho - Mero Expediente
06/05/2025 16:55

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
06/05/2025 16:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/05/2025 16:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/05/2025 14:32

Processo Reativado
26/04/2025 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/07/2024 10:50

Baixa Definitiva
24/07/2024 10:50

Trânsito em Julgado
08/06/2024 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 18:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
04/06/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/05/2024 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2024 13:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
23/05/2024 13:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/05/2024 15:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
21/05/2024 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
16/05/2024 14:52

Juntada - Documento - Voto
07/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 133
03/05/2024 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 16:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
30/04/2024 16:27

Juntada - Documento - Relatório
17/04/2024 10:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
11/04/2024 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
11/04/2024 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
01/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
22/03/2024 18:16

Despacho - Mero Expediente
22/03/2024 13:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
22/03/2024 13:48

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
22/03/2024 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/03/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2024 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
13/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2024 15:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
08/03/2024 15:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/03/2024 14:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
08/03/2024 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
07/03/2024 18:12

Juntada - Documento - Voto
27/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/02/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2024 11:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/03/2024 14:00 Sequencial: 101
06/02/2024 18:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
06/02/2024 18:46

Juntada - Documento - Relatório
05/02/2024 15:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
05/02/2024 15:47

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/02/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/01/2024 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
18/12/2023 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/12/2023 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
01/12/2023 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
01/12/2023 14:53

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
01/12/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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