06/06/2025 15:05

Conclusão para despacho
04/06/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040933-12.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARCOS CICERO RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 23:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/02/2025 15:51

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 17:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/02/2025 17:23

Lavrada Certidão
06/02/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/11/2024 15:13

Conclusão para julgamento
13/11/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 13:51

Despacho - Determinação de Citação
08/10/2024 13:29

Conclusão para despacho
08/10/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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