02/06/2025 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0005222-33.2024.8.27.2700/TO CREDOR: VICTOR RODRIGUES CARNEIROADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO Por meio da Petição do evento 21, PET1 o Ente devedor requer a reabertura do prazo de intimação realizada para manifestação sobre os cálculos de atualização do evento 15 (evento 17), argumentando que, na data final da intimação (10/02/2025), o sistema e-Proc enfrentou inconsistências, motivo pelo qual não foi possível a juntada da manifestação em tempo hábil.

Ocorre que, após o decurso do prazo, o Ente compareceu espontaneamente nos Autos em 25/03/2025 (evento 21), ocasião em que poderia ter ofertado a respectiva manifestação, mas se manteve silente.

Ademais, a alegada inconsistência do sistema não foi devidamente comprovada, não havendo qualquer suspensão de prazo processual pela egrégia Presidência na referida data, conforme busca realizada no Diário da Justiça.

Isso posto, indefiro o pedido formulado no evento 21 e considerando que o ente devedor está inserido no regime geral de pagamento de precatórios, aguarde-se na Secretaria o momento para a quitação em obediência à ordem cronológica de pagamentos.

Intimem-se. Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.
16/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:17

Despacho - Mero Expediente
25/03/2025 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:48

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
08/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 16:42

Juntada - Documento
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/05/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente
30/04/2024 17:21

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
30/04/2024 17:21

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
30/04/2024 17:18

Remessa Interna - SCPREP -> DISTR
17/04/2024 16:47

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
17/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Data de Validação - 02/04/2024 13:23:04
02/04/2024 13:23

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
02/04/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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