01/07/2025 10:36

Protocolizada Petição
01/07/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 0008887-04.2023.8.27.2729/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.

Publique-se no órgão oficial sobre a propositura da presente ação para conhecimento de possíveis interessados. 3.

Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC ou apresentar documentos, ouça-se a parte requerente no prazo de 15 dias (CPC 436 e 437); 5.

Na sequência, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse, especificarem quais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado; 6.

Intime-se o Ministério Público para que, entendendo pertinente, intervenha.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 14:20

Lavrada Certidão
28/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 13:27

Publicação de Edital
05/03/2025 16:06

Expedido Edital
27/02/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:34

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652445, Subguia 80898 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.950,00
20/02/2025 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652444, Subguia 80866 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.866,00
19/02/2025 13:17

Conclusão para despacho
19/02/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 10:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652445, Subguia 5479432
19/02/2025 10:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652444, Subguia 5479429
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2025 13:08:43)
31/01/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
31/01/2025 13:37

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 13:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS - Guia 5652445 - R$ 5.000,00
31/01/2025 13:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS - Guia 5652444 - R$ 3.110,00
16/12/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
13/12/2024 10:47

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 15:45

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:18

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00079158720248272700/TJTO
28/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 17:01

Conclusão para despacho
09/08/2024 16:17

Lavrada Certidão
16/05/2024 16:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 00079158720248272700/TJTO
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2024 14:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/11/2023 09:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
24/11/2023 09:08

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
25/10/2023 10:16

Decisão - Outras Decisões
20/09/2023 16:27

Protocolizada Petição
22/08/2023 15:54

Conclusão para despacho
15/08/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/07/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 16:40

Conclusão para despacho
21/06/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/05/2023 12:43

Conclusão para despacho
03/05/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 15:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/03/2023 15:46

Conclusão para despacho
10/03/2023 15:46

Processo Corretamente Autuado
10/03/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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