08/07/2025 17:18

Protocolizada Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2025 18:58

Protocolizada Petição
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
28/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0017955-75.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 476.743,78 (quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) - evento 81.

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 107 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 433.403,44 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 43.340,34 (quarenta e três mil trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:46

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
02/05/2025 12:57

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
08/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 00213061220248272700/TJTO
21/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631785, Subguia 69271 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/12/2024 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631785, Subguia 5465468
18/12/2024 14:57

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Guia 5631785 - R$ 48,00
09/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:43

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
21/10/2024 16:22

Conclusão para decisão
21/10/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:08

Juntada - Informações
09/10/2024 18:36

Protocolizada Petição
17/09/2024 16:42

Juntada - Informações
05/09/2024 14:16

Juntada - Informações
17/07/2024 14:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 14:12

Conclusão para decisão
09/06/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
24/04/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/04/2024 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:48

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2024 14:02

Conclusão para decisão
26/01/2024 11:35

Protocolizada Petição
26/01/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
18/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/12/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
09/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:57

Conclusão para despacho
27/09/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:22

Protocolizada Petição
23/08/2023 12:54

Protocolizada Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:26

Protocolizada Petição
27/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2023 17:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 15:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 14:19

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 17:49

Conclusão para despacho
10/05/2023 17:49

Processo Corretamente Autuado
10/05/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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