31/07/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008023-06.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MILENA MARTINS NOLETO BORGESADVOGADO(A): RENATO SALGE PRATA (OAB DF045858) DESPACHO/DECISÃO MILENA MARTINS NOLETO BORGES propõe execução em face de YIXIU DI. Após tentativas de encontrar a parte executada, foi determinada sua citação por edital.

Exceção de pré-executividade pela Defensoria Pública, como curadora especial, no evento 79.

Quanto ao mérito contestou por negativa geral. É o relato. Fundamento e decido. É cabível a exceção de pré-executividade em razão da defesa por negatival geral, uma vez que não tem necessidade de dilação probatória.

São procedentes os pedidos da inicial, pois o título judicial é válido.

A dívida encontra-se vencida e não paga.

Por isso cabível a execução da sentença arbitral na forma da lei.

Posto isto, não acolho a exceção de pré-executividade.

Não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais quando da rejeição da exceção de pré-executividade, nem condenação ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, pois trata-se de rejeição de incidente processual; não de julgamento de ação autônoma. Os honorários somente são devidos no caso de acolhimento da exceção.

Intime-se o exequente para manifestar-se no presente feito.

Prazo 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:52

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
02/06/2025 15:56

Conclusão para despacho
02/06/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/05/2025 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 16:10

Protocolizada Petição
29/05/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008023-06.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: MILENA MARTINS NOLETO BORGESADVOGADO(A): RENATO SALGE PRATA (OAB DF045858) DESPACHO/DECISÃO O requerido foi citado por edital.

Transcorrido o prazo não apresentou defesa.

Sendo assim, nomeio a Defensoria Pública como curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, parágrafo único do CPC.

Intime-se o Defensor Público para tomar ciência do presente feito, bem como apresentar defesa no prazo legal. Cumpra-se.
27/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:28

Decisão - Nomeação - Curador
14/05/2025 13:37

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
12/03/2025 16:26

Juntada - Documento - Edital Afixado
12/03/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
12/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:50

Publicação de Edital
10/03/2025 14:20

Expedido Edital
27/01/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 12:48

Conclusão para despacho
26/09/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:15

Juntada - Informações
30/07/2024 15:49

Lavrada Certidão
27/06/2024 14:50

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
29/05/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 12:09

Conclusão para despacho
27/11/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
28/08/2023 15:58

Juntada - Informações
17/05/2023 14:40

Juntada - Informações
02/02/2023 06:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/01/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/10/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 09:53

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 12:33

Conclusão para despacho
17/06/2022 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2022 17:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/04/2022 14:00

Expedido Carta pelo Correio - Citação
26/04/2022 14:00

Expedido Carta pelo Correio
12/04/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2022 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2022 12:44

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 12:01

Conclusão para despacho
09/12/2021 11:32

Protocolizada Petição
06/12/2021 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
27/08/2021 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
27/08/2021 14:29

Expedido Mandado
28/07/2021 11:41

Protocolizada Petição
29/04/2021 12:57

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 13:16

Conclusão para despacho
26/04/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/04/2021 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2021 15:09

Despacho - Mero expediente
29/03/2021 13:43

Protocolizada Petição
24/03/2021 17:25

Conclusão para despacho
24/03/2021 17:23

Lavrada Certidão
24/03/2021 17:22

Processo Corretamente Autuado
24/03/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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