13/06/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 04:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
09/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
06/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/05/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
21/05/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046368-98.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELIZABETH MARIA FÁTIMA FRANÇAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 15/05/2025 - Conta Atualizada
17/05/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/05/2025 13:57

Conta Atualizada
15/05/2025 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/05/2025 12:14

Conclusão para decisão
14/05/2025 12:13

Trânsito em Julgado
14/04/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/03/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 15:26

Conclusão para decisão
17/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/02/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 05:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/01/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 15:55

Conclusão para despacho
20/01/2025 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/12/2024 18:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
11/12/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/11/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:42

Lavrada Certidão
24/10/2024 14:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
24/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 14:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 14:57

Trânsito em Julgado
24/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:31

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 79
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 21:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/08/2024 14:33

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
13/07/2024 15:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/06/2024 15:16

Conclusão para despacho
11/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 15:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/06/2024 15:01

Lavrada Certidão
10/06/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 13:07

Conclusão para julgamento
21/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 15:03

Conclusão para despacho
30/11/2023 15:02

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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