04/06/2025 11:49

Baixa Definitiva
04/06/2025 05:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 01:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018048-09.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DOS REIS DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
21/05/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/05/2025 14:57

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
19/05/2025 14:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/05/2025 14:38

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
14/05/2025 13:02

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 13:01

Trânsito em Julgado
14/05/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
14/04/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2025 21:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Monocrático
08/04/2025 20:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2024 13:12

Conclusão para despacho
20/07/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/07/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/07/2024 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 15:10

Conclusão para despacho
01/07/2024 15:10

Juntada - Certidão
09/11/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/10/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2021 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/10/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
20/09/2021 13:31

Conclusão para julgamento
20/09/2021 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/09/2021 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/09/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/09/2021 19:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
14/09/2021 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2021 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
14/09/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/08/2021 09:03

Conclusão para julgamento
12/08/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/08/2021 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2021 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2021 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2021 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2021 12:02

Despacho - Mero expediente
09/06/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2021 13:33

Despacho - Mero expediente
24/05/2021 13:33

Conclusão para despacho
24/05/2021 13:30

Processo Corretamente Autuado
24/05/2021 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/05/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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