25/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012515-02.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 6
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 337
11/06/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 339
11/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
11/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338
11/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
11/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00125150220258272706
11/06/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 337
11/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 337
10/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 16:21

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 11/11/2025 08:00
10/06/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 320
10/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
09/06/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 287
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
05/06/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 322
05/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
05/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
04/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 321
04/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 320
04/06/2025 14:37

Conclusão para decisão
04/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:21

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 05/06/2025 08:00. Refer. Evento 196
04/06/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 309
04/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
03/06/2025 18:02

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 17:58

Conclusão para decisão
03/06/2025 17:13

Juntada - Informações
03/06/2025 12:34

Juntada - Informações
03/06/2025 06:08

Juntada - Informações
02/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 308
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 16:04

Expedido Ofício
02/06/2025 15:03

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 14:27

Conclusão para decisão
02/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289
02/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
02/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 287
30/05/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 288
30/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 266
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 287
29/05/2025 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00085520420258272700/TJTO
29/05/2025 17:32

Lavrada Certidão
29/05/2025 17:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ANEXO 7 - Evento 276 - MANIFESTACAO - 28/05/2025 16:49:11
29/05/2025 17:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DENUNCIA 6 - Evento 276 - MANIFESTACAO - 28/05/2025 16:49:11
29/05/2025 17:19

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: REL_FINAL_IPL 5 - Evento 276 - MANIFESTACAO - 28/05/2025 16:49:11
29/05/2025 17:19

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERTANTCRIM 4 - Evento 276 - MANIFESTACAO - 28/05/2025 16:49:11
29/05/2025 17:19

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ANEXO 3 - Evento 276 - MANIFESTACAO - 28/05/2025 16:49:11
29/05/2025 17:19

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MED_PROT_URG 2 - Evento 276 - MANIFESTACAO - 28/05/2025 16:49:11
29/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 16:21

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 13:53

Conclusão para decisão
29/05/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 277
29/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
29/05/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 278
29/05/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 266
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0007292-05.2024.8.27.2706/TO RÉU: RONALDO RODRIGUES DE MORAISADVOGADO(A): RAUL CICERO MARTINS LOPES (OAB TO005955)ADVOGADO(A): MICHEL PIRES FERREIRA (OAB TO011626A) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de verificação periódica e sistematizada de prisões preventivas decretadas em processos em tramitação na 1ª Vara Criminal de Araguaína.

Essa rotina tem seu fundamento legal no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, na redação determinada pela Lei nº 13.964/2019, que atribui ao Poder Judiciário o dever de reexaminar a necessidade da manutenção da constrição cautelar da liberdade a cada 90 (noventa) dias.

Importante asseverar que, mesmo antes da inovação legislativa, este juízo já adotava a rotina de visitação periódica aos localizadores de réus presos, a fim de sanear eventuais irregularidades, identificar atrasos injustificados e, com isso, garantir que o processo nessa situação tenha a tramitação mais eficiente e célere possível.

No caso dos autos, a prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, porque, segundo consta (evento - 7 dos autos n. 0006748-17.2024.8.27.2706): No caso em tela, resta preenchida a condição de admissibilidade da prisão preventiva, prevista no art. 313, inciso I, do CPP, uma vez que se trata de crimes cuja pena máxima ultrapassa 04 (quatro) anos de reclusão.

Outrossim, verifico que a representação está instruída com boletim de ocorrência, inquérito policial, relatórios de investigação policial, laudo cadavérico (evento – 7, IP), inclusive o relatório final do Inquérito Policial que culminou no indiciamento do representado.

Está demonstrada, pois, a materialidade delitiva.

Além disto, quanto aos indícios de autoria, verifico que estes estão demonstrados nos autos.

Isto porque, conforme consta, a evolução investigativa reuniu elementos robustos quanto a autoria delitiva, porquanto depoimentos de testemunhas, interceptação telefônica e a confissão do seu comparsa descrevendo a narrativa fática com a coautoria do representado.

Os elementos coligidos ao feito inquisitivo indicam, satisfatoriamente, a ocorrência do ilícito penal e os indícios de sua autoria, presente, portanto, o fumus comissi delicti.

Da mesma forma, também se faz presente o periculum in libertatis como forma de garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da instrução criminal, haja vista que o status libertatis do investigado poderá oferecer risco à paz social, ao tramite regular da ação penal e às versões apresentadas pelas testemunhas.

A ordem pública está ameaçada tendo em vista a gravidade concreta da conduta, a premeditação, a atuação em forma de vingança por supostos furtos praticados pela vítima e o risco concreto de reiteração delituosa, já que restou apurada a justificação da conduta pelo investigado e a ausência de arrependimento.

Além disto, é necessário acautelar a aplicação da lei penal pelo fato de que o indiciado se evadiu do distrito da culpa logo após os fatos e, mesmo tendo conhecimento da investigação por sua esposa, não informou o seu endereço atualizado às autoridades.

Por fim, a instrução criminal também precisa acautelada, já que a investigação apontou para o combinado de versões com testemunhas, o que de fato pode comprometer o sucesso da instrução criminal.

Encontra-se preenchido, ainda, o requisito da contemporaneidade, já que, embora tenha sido praticado em agosto de 2023, verifica-se que o investigado esteve até antes da prisão temporária em local incerto e não sabido, bem como tendo conversas sobre os fatos e inclusive recebendo orientação de não mais retornar ao local dos fatos, sendo atual e iminente a necessidade de segregação.

Desta forma, em liberdade, o representado pode praticar novos crimes, assim como obstaculizar a aplicação da lei penal e a instrução criminal, o que acarreta prejuízos notórios.

Isto posto, forçoso reconhecer que a medida extrema relacionada à prisão cautelar do representado é necessária para o deslinde do processo criminal e à garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal.

Observa-se, neste momento de verificação de prisão, que os pressupostos e fundamentos autorizadores do ergástulo cautelar continuam hígidos, até mesmo porque não existem fatos novos que recomendem a reversão do posicionamento anteriormente adotado.

Isto posto, mantenho a prisão preventiva decretada em face de RONALDO RODRIGUES DE MORAIS.

Intimem-se. Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 278
28/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 16:49

Protocolizada Petição
28/05/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
28/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
28/05/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
28/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 266
28/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
28/05/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 268
28/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
28/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:56

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
22/05/2025 12:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 235
20/05/2025 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233
20/05/2025 10:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
19/05/2025 20:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 237
16/05/2025 18:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 239
15/05/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254
15/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
14/05/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
14/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
14/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 16:30

Juntada - Informações
14/05/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
13/05/2025 16:38

Expedido Ofício
12/05/2025 18:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 227
09/05/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
09/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
09/05/2025 10:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 229
08/05/2025 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
08/05/2025 17:08

Expedido Ofício
08/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 17:03

Expedido Ofício
08/05/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 239
08/05/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 237
08/05/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 235
08/05/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233
08/05/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
08/05/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 229
08/05/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
08/05/2025 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 227
08/05/2025 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
23/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/04/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
23/04/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
22/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
14/04/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 202
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/04/2025 15:59

Juntada - Informações
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 202
04/04/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
04/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
03/04/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
03/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:12

Juntada - Informações
31/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
31/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/03/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
27/03/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
26/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/03/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 10:11

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 03/06/2025 08:00
25/03/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 12:30

Conclusão para despacho
18/03/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00198806220248272700/TJTO
06/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/02/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
21/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/02/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
21/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:35

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
28/11/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 173
28/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/11/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/11/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
27/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/11/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 174
27/11/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/11/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/11/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00198806220248272700/TJTO
26/11/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/11/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/11/2024 15:26

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/11/2024 14:41

Protocolizada Petição
26/11/2024 11:40

Conclusão para decisão
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:05

Protocolizada Petição
25/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
25/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/11/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/11/2024 13:17

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
13/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:56

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 10:03

Conclusão para decisão
12/11/2024 18:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
12/11/2024 16:42

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/11/2024 10:20

Conclusão para decisão
12/11/2024 10:20

Lavrada Certidão
11/11/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/11/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/11/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/11/2024 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
06/11/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/11/2024 13:32

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
05/11/2024 15:35

Conclusão para decisão
05/11/2024 15:35

Lavrada Certidão
04/11/2024 14:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
04/11/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
23/10/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
23/10/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/10/2024 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
23/10/2024 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/10/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
23/10/2024 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/10/2024 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
23/10/2024 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
21/10/2024 14:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/10/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 15:56

Conclusão para decisão
13/09/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/09/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
05/09/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/08/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/08/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/08/2024 12:46

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
21/08/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - 21/08/2024 12:45:09)
20/08/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00167261820248272706
16/08/2024 17:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/08/2024 13:00. Refer. Evento 31
16/08/2024 16:23

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
14/08/2024 12:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 13/08/2024 14:51:55)
13/08/2024 14:41

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
13/08/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 13/08/2024 14:51:55)
13/08/2024 14:41

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
08/08/2024 12:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
06/08/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
17/07/2024 18:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 17:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
15/07/2024 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
11/07/2024 15:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2024 09:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
10/07/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2024 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
10/07/2024 14:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
10/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:23

Protocolizada Petição
09/07/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 15:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/07/2024 10:57

Conclusão para decisão
08/07/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2024 19:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
01/07/2024 08:57

Protocolizada Petição
28/06/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EDMILSON MELO SANTOS (por substituição em 02/07/2024 17:51:28)
28/06/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
28/06/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
28/06/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
28/06/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
28/06/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 13:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:02

Expedido Ofício
28/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:00

Expedido Ofício
12/06/2024 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 13:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/06/2024 13:18

Juntada - Informações
11/06/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2024 15:48

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/05/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 15:25

Juntada - Informações
23/05/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2024 08:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/08/2024 13:00
22/05/2024 17:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/05/2024 12:58

Conclusão para decisão
20/05/2024 17:48

Juntada - Informações
16/05/2024 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/05/2024 08:13

Juntada - Informações
09/05/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 09:01

Conclusão para decisão
09/05/2024 09:00

Juntada - Informações
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 13:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/04/2024 08:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007840-30.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 8
15/04/2024 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
11/04/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00078403020248272706
10/04/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
10/04/2024 08:41

Juntada - Informações
10/04/2024 08:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:43

Expedido Ofício
09/04/2024 09:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
08/04/2024 12:46

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/04/2024 08:47

Conclusão para decisão
04/04/2024 08:47

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 17:08

Distribuído por dependência - Número: 00168027620238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00