11/06/2025 10:54

Baixa Definitiva
11/06/2025 10:54

Trânsito em Julgado
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
06/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
04/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
04/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
04/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
04/06/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015922025
04/06/2025 11:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015932025
02/06/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 14:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015932025
02/06/2025 14:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015922025
02/06/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 02:18

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018748-82.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENILSON CARDOSO MARINHOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 172, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 16%, conforme evento 194, CONTR3.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 194, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
27/05/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
27/05/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
27/05/2025 09:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 12:53

Conclusão para julgamento
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
24/05/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
24/05/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:42

Lavrada Certidão
23/05/2025 09:32

Juntada - Informações
21/05/2025 15:50

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 13:59

Juntada - Informações
19/05/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 172
19/05/2025 13:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/05/2025 14:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:21

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:21

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
10/04/2025 16:37

Processo Corretamente Autuado
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/03/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/03/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
06/03/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/03/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
28/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/02/2025 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
15/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/01/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
07/01/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 20:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/12/2024 20:22

Conta Atualizada
17/12/2024 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/12/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/12/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
05/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/12/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 09:13

Conclusão para decisão
03/12/2024 09:08

Trânsito em Julgado
10/09/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
10/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/09/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
06/09/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/09/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2024 17:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/09/2024 13:15

Conclusão para decisão
02/09/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 14:47

Conclusão para despacho
12/08/2024 14:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
09/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/08/2024 18:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
03/08/2024 18:44

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/08/2024 18:32

Trânsito em Julgado
03/08/2024 18:29

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
31/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/07/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
03/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2024 21:34

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/06/2024 21:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:30

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 187
24/05/2024 21:59

Processo Reativado
24/05/2024 21:58

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/02/2024 16:04

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
14/12/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/12/2023 12:56

Lavrada Certidão
11/12/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/12/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/12/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 18:09

Conclusão para decisão
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/06/2022 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
11/05/2022 14:49

Conclusão para decisão
10/05/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/05/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/05/2022 11:52

Protocolizada Petição
05/05/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/05/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/05/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2022 13:59

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/04/2022 19:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
05/04/2022 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/04/2022 17:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/10/2021 15:28

Conclusão para decisão
20/10/2021 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/10/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/10/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/09/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/09/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/09/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2021 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/09/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2021 15:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
22/09/2021 17:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 414
27/08/2021 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/08/2021 15:57

Conclusão para julgamento
26/08/2021 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/08/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2021 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/08/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/08/2021 12:39

Conclusão para decisão
13/08/2021 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/08/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/08/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2021 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2021 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/07/2021 12:24

Conclusão para julgamento
06/07/2021 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2021 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2021 12:52

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 12:33

Conclusão para despacho
28/05/2021 12:32

Processo Corretamente Autuado
27/05/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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