08/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 06:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0034149-53.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE DE ARIMATEAS FELIX DA SILVAADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA a Escrivania com o levantamento da suspensão.

Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA oriundo do mandado de segurança coletivo 5000002-05.1993.8.27.0000 (MS 698/93).

Ab initio, no julgamento da questão de ordem e dos embargos declaratórios dos autos n. 0013437-37.2020.8.27.2700, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins fixou a competência territorial da Vara Fazendária em que o exequente for domiciliado para processar as execuções individuais oriundas de ação coletiva que tramitou originalmente no TJTO, vejamos: Segundo a petição inicial de cumprimento de sentença (evento 1), o domicílio do exequente localiza-se na cidade de PORTO NACIONAL - TO.

Diante do exposto, declino a competência para a Comarca do domicílio do exequente, a saber: PORTO NACIONAL - TO.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 16:19

Conclusão para despacho
10/06/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPOR2ECIVJ)
10/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:52

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2025 16:05

Conclusão para despacho
03/10/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
01/09/2023 12:56

Conclusão para despacho
01/09/2023 12:56

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL1FAZJ)
30/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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