TJTO - 0000530-28.2025.8.27.2741

1ª instância - Juizo Unico - Wanderlandia

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA

CPF *87.***.*78-87

Advogados

LUKAS WANDERLEY PEREIRA

OAB: 010218/TO

CPF *57.***.*56-16

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:24

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 05:38

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 05:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 05:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2025 05:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 04:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 04:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 04:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 04:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000530-28.2025.8.27.2741/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

  • 02/07/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 22:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2025 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 28/05/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000530-28.2025.8.27.2741/TO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.

    Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação do autor para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.

    Pois bem, da análise dos autos, verifica-se que a procuração e comprovante de endereço estão desatualizados, ambas do ano de 2024, o que se pode inferir que a parte autora sequer tem ciência do ingresso desta nova ação.

    Nesse sentido, imperioso destacar o entendimento do E.

    TJTO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

    DESCUMPRIMENTO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. 1.

    A determinação judicial de juntada de procuração atualizada tem seu escopo no ajuizamento injustificado de ações litispendentes, onde a precariedade dos documentos juntados facilita a atuação em massa dos advogados.

    Assim, se faz necessário exigir que os documentos apresentados na exordial estejam atualizados, de modo que o número de demandas injustificadas sejam reduzidas.2. Há relatos, ademais, ações novas ajuizadas com procurações antigas, sem ao menos a parte ter conhecimento da nova ação impetrada, bem como há centenas de ações que versam sobre contratos inexistentes, fraudes contra aposentados, pessoas hipossuficientes e vulneráveis, e etc.

    Dessa forma, se faz necessário exigir procuração atualizada, de modo a evitar tais situações. 3.

    Caso em que a procuração foi assinada em 14/05/2020 e ação ajuizada mais de 1 ano depois, em 23/05/2021, a justificar a determinação do magistrado singular. 4. Destaca-se também que tal determinação possui amparo legal, vez que o Magistrado é destinatário imediato da prova, podendo exigir elementos que fundamentem seu livre convencimento. 5.

    Registro ainda que a procuração atualizada é documento que pode ser facilmente obtido pelo causídico. 6.

    Recurso conhecido e não provido.

    Sentença mantida. (Apelação Cível 0001002-16.2021.8.27.2726, Rel.

    HELVECIO DE BRITO MAIA NETO, GAB.

    DO DES.

    HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, julgado em 22/09/2021, DJe 04/10/2021 20:30:16) Ante o exposto, intime-se a parte autora para que emende ou complemente a inicial, para a atualização dos documentos em questão, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

    Cumpra-se.

    Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.    

  • 23/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:52

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 22/05/2025 13:25

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2025 13:25

    Lavrada Certidão

  • 22/05/2025 13:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/05/2025 16:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/05/2025 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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