11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001333-14.2025.8.27.2740/TO AUTOR: LYDYANE CARDOSO MACEDOADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de análise de pedido de gratuidade de justiça.

A concessão da gratuidade de justiça depende da comprovação de hipossuficiência econômica, conforme estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Procedeu-se com a catalogação de contas e intimação da parte para apresentação dos documentos listados no despacho inicial.

CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS apresentou documentos no evento 24 e LYDYANE CARDOSO MACEDO não apresentou documentos. Após analisar os documento juntado, DEFIRO concessão de gratuidade da justiça à CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS.

Pela não comprovação de hipossuficiência econômica, INDEFIRO gratuidade da justiça à LYDYANE CARDOSO MACEDO.

REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para fracionar as custas iniciais e taxa judiciária em 50% para cada uma das autoras.

CADASTRE-SE a gratuidade da justiça à CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS.

INTIME-SE LYDYANE CARDOSO MACEDO para, no prazo de 15 dias, pagar 50% das custas iniciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão.

Tocantinópolis, 3 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
09/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
07/07/2025 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5749589, Subguia 5522469
07/07/2025 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5749588, Subguia 5522468
07/07/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LYDYANE CARDOSO MACEDO - Guia 5749589 - R$ 475,95
07/07/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - LYDYANE CARDOSO MACEDO - Guia 5749588 - R$ 497,30
07/07/2025 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
03/07/2025 15:08

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
26/06/2025 17:26

Conclusão para decisão
24/06/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
20/06/2025 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001333-14.2025.8.27.2740/TO AUTOR: LYDYANE CARDOSO MACEDOADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095)AUTOR: CASSIA MARIA DA SILVA FREITASADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095) DESPACHO/DECISÃO 1.

DA RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA De ofício, com fundamento no artigo 292, §3º, do CPC, retifico o valor da causa para que corresponda ao conteúdo patrimonial em discussão.

RETIFIQUE-SE no e-Proc o valor da causa para R$ 63.460,40, com os ajustes necessários, inclusive para recálculo das custas processuais e taxa judiciária. 2.

DO APENSAMENTO DE PROCESSOS ASSOCIE-SE este processo aos autos 0002875-14.2018.8.27.2740, sem conexão e sem continência. 3.

DA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Trata-se de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Determino que sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas aos nome/CPF das partes autoras no SISBAJUD.

Somente após a resposta à consulta acima, INTIMEM-SE as partes autoras para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e no prazo de 15 dias: Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de FEVEREIRO/2025, MARÇO/2025 e ABRIL/2025.Juntar nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. Juntar nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. O(a) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado.

Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação.

Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão.

Tocantinópolis, 8 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
29/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:44

Juntada - Informações
12/05/2025 14:46

Lavrada Certidão
12/05/2025 14:45

Juntada - Informações
09/05/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
09/05/2025 16:15

Lavrada Certidão
09/05/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS - Guia 5708856 - R$ 951,91
09/05/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS - Guia 5708855 - R$ 994,60
09/05/2025 16:11

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS - Guia 5702400 - R$ 1.101,91
09/05/2025 16:10

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS - Guia 5702399 - R$ 1.044,60
09/05/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
08/05/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 16:46

Conclusão para despacho
29/04/2025 16:46

Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2025 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS - Guia 5702400 - R$ 1.101,91
28/04/2025 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CASSIA MARIA DA SILVA FREITAS - Guia 5702399 - R$ 1.044,60
28/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000527-37.2024.8.27.2732

Domingas Dias dos Santos

Financob Intermediacao de Negocios e Ass...

Advogado: Adrielli Machado Ferreira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0000756-57.2025.8.27.2733

Renata Alves Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Viviane Nunes de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0000335-34.2015.8.27.2728

Municipio de Lagoa do Tocantins

Vilman Alves dos Reis

Advogado: Lucas Ribeiro de Lira Cano

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 18/02/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0000183-89.2025.8.27.2742

Marcio Vieira Teixeira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0016747-90.2022.8.27.2729

Cassandro Pinto Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 15:02

Exibir Processo