03/07/2025 13:44

Conclusão para decisão
03/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000461-77.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: GENERINA BELEM DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 20/05/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:35

Conclusão para despacho
12/03/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/11/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 13:35

Conclusão para decisão
16/09/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 21:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
13/08/2024 21:28

Conta Atualizada
13/08/2024 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
19/07/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:18

Trânsito em Julgado
25/03/2024 09:24

Juntada - Outros documentos
28/09/2023 16:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004617720218272727
27/06/2023 16:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
21/06/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/03/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/03/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2023 11:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2022 13:29

Conclusão para julgamento
24/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2022 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 19:10

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 12:41

Conclusão para despacho
25/10/2022 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
13/09/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/08/2022 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 08:14

Publicação da Sentença
23/08/2022 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/06/2022 14:25

Processo Corretamente Autuado
08/06/2022 17:44

Conclusão para julgamento
08/06/2022 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2022 16:28

Lavrada Certidão
30/03/2022 15:26

Protocolizada Petição
21/03/2022 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
21/03/2022 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
21/03/2022 17:13

Lavrada Certidão
21/03/2022 17:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/02/2022 13:46

Lavrada Certidão
09/02/2022 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
23/09/2021 12:55

Expedido Mandado - citação
30/07/2021 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 15:37

Expedido Mandado
12/07/2021 14:30

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/06/2021 11:20

Conclusão para despacho
28/06/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:21

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 14:14

Conclusão para despacho
17/05/2021 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
17/05/2021 16:26

Lavrada Certidão
17/05/2021 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2021 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
17/05/2021 13:20

Protocolizada Petição
17/05/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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