24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000484-60.2025.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 22/07/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO
23/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:10

Protocolizada Petição
18/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000484-60.2025.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 16/07/2025 - Decurso de Prazo
16/07/2025 19:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000484-60.2025.8.27.2734/TO AUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) DESPACHO/DECISÃO I.

RECEBO a inicial, adotando para o feito o procedimento comum, haja vista que a peça de ingresso preenche os requisitos do artigo 319, do CPC, assim como estão presentes os pressupostos processuais, especialmente a existência de prévio requerimento administrativo junto ao INSS quanto ao benefício previdenciário postulado.

II.

DEFIRO ao Requerente os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza pela parte autora.

III.

O INSS tem noticiado em todos os processos em trâmite nesta Comarca que seus procuradores não comparecerão às audiências devido à escassez do quadro no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Assim, com fundamento no artigo 139, VI, do CPC e enunciado 35 ENFAM, hei por bem não designar, doravante, a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

IV.

CITE-SE a Procuradoria Federal do INSS, para apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a teor do artigo 183, do CPC, sem prejuízo de que, no prazo máximo de 15 dias, apresente proposta escrita de acordo (sem interrupção nem suspensão, por ausência de previsão legal, do prazo para apresentação de defesa).

Ao contestar o feito, DETERMINO que o INSS junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício almejado pela parte autora.

V.

Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo na hipótese de revelia.

VI.

Após, venham-me conclusos.

Peixe-TO, 27 de maio de 2025.
29/05/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 01:35

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 17:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/05/2025 23:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 15:18

Conclusão para decisão
22/05/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 10:08

Conclusão para decisão
16/05/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:59

Conclusão para decisão
06/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
29/03/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004711-45.2024.8.27.2729

L.b.l Logistica e Gestao Ambiental Eirel...

Municipio de Palmas

Advogado: Joao Paulo Silveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0003814-50.2020.8.27.2731

Vaneide da Silva Alves de Sousa

Municipio de Marianopolis - To

Advogado: Lilian Abi Jaudi Brandao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2020 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0042378-65.2024.8.27.2729

Lucas Mendes Camarcio

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Katyusse Karlla de Oliveira Monteiro Ale...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0004711-45.2024.8.27.2729

L.b.l Logistica e Gestao Ambiental Eirel...

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0000527-36.2025.8.27.2721

Alexandre de Sousa Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Monica Celestino Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 11:10

Exibir Processo