TJTO - 0036873-30.2023.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
04/07/2025 08:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
03/07/2025 09:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
03/07/2025 07:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036873-30.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 27/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 76 - 23/06/2025 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/07/2025 21:18
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
02/07/2025 18:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2025 13:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
27/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 19:31
Protocolizada Petição
-
23/06/2025 10:48
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL4JECIV
-
23/06/2025 10:48
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/06/2025 10:48
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2025 10:48
Trânsito em Julgado
-
19/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
10/06/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/05/2025 00:50
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
25/05/2025 23:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
21/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0036873-30.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)RECORRIDO: ANA KARLA SOUSA BEZERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JEYSSIANE TALITA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008865) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO CONFIGURADA.
CONDENAÇÃO QUE FIXA JUROS DE MORA SEM OBSERVÂNCIA DA LEI 14.905/2024.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO.
EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanar omissão relativa aos critérios legais de juros e correção monetária, determinando-se a aplicação da Taxa SELIC, nos termos da Lei nº 14.905/2024, com efeitos modificativos limitados a esse ponto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 15:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
19/05/2025 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
30/04/2025 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/01/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
16/12/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/12/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/12/2024 12:21
Protocolizada Petição
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/12/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/12/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/11/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/11/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/11/2024 10:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
25/11/2024 19:00
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/11/2024 16:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
28/10/2024 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 11:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 363
-
24/10/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
22/10/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/10/2024 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 13:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 265
-
11/10/2024 15:04
Juntada - Certidão
-
27/09/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 11:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 334
-
22/07/2024 15:25
Conclusão para despacho
-
22/07/2024 15:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
22/07/2024 15:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
15/07/2024 20:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/06/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/06/2024 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/06/2024 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
14/06/2024 14:48
Protocolizada Petição
-
14/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482667, Subguia 29000 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 348,50
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
04/06/2024 17:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482667, Subguia 5408038
-
31/05/2024 16:12
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5482667 - R$ 348,50
-
27/05/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/05/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/05/2024 10:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
16/02/2024 15:33
Conclusão para julgamento
-
15/02/2024 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
15/02/2024 13:36
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 15/02/2024 13:30. Refer. Evento 6
-
15/02/2024 12:17
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
14/02/2024 14:09
Protocolizada Petição
-
14/02/2024 13:41
Protocolizada Petição
-
23/01/2024 16:22
Protocolizada Petição
-
13/01/2024 08:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
-
08/01/2024 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
-
08/01/2024 14:08
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
31/10/2023 10:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/10/2023 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
19/10/2023 12:32
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 15/02/2024 13:30
-
18/10/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 13:51
Despacho - Mero expediente
-
20/09/2023 18:11
Conclusão para despacho
-
20/09/2023 18:10
Processo Corretamente Autuado
-
20/09/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001270-72.2022.8.27.2714
Jose Dorvile Alves de Souza
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/08/2022 16:10
Processo nº 0032883-94.2024.8.27.2729
Maria da Consolacao Sousa Santos
Claro S.A.
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2025 13:14
Processo nº 0000514-52.2025.8.27.2716
Ministerio Publico
Rocinio Oliveira Pio
Advogado: Davi Malveira Pinheiro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/02/2025 22:33
Processo nº 0000778-55.2019.8.27.2724
Celso Jose Paulino
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/07/2025 16:44
Processo nº 0032883-94.2024.8.27.2729
Maria da Consolacao Sousa Santos
Claro S.A.
Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/08/2024 15:32