30/06/2025 15:57

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 23/06/2025 12:00. Refer. Evento 215
23/06/2025 15:11

Protocolizada Petição
23/06/2025 14:26

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 12:56

Conclusão para decisão
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209
04/06/2025 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217
04/06/2025 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 221
04/06/2025 14:34

Expedido Ofício
04/06/2025 14:17

Juntada - Recibos
04/06/2025 13:03

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 219
02/06/2025 17:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 17:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 221
02/06/2025 14:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/06/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 219
02/06/2025 14:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/06/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217
02/06/2025 14:28

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/06/2025 14:27

Expedido Ofício
02/06/2025 12:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 23/06/2025 12:00
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006302-32.2020.8.27.2713/TO RÉU: ENNIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)ADVOGADO(A): FLÁVIO OLIVEIRA MOURA (OAB PA022209) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: Designo para o dia 23 de JUNHO de 2025 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento nos processos abaixo relacionados: PROCESSOHORÁRIO0006302-32.2020.8.27.271312h (doze horas)0006818-52.2020.8.27.271312h50min (doze horas e cinquenta minutos)0005089-93.2017.8.27.271313h40min (treze horas e quarenta minutos)0004923-22.2021.8.27.271314h30 min (quatorze horas e trinta minutos)0004761-66.2017.8.27.271315h20min (quinze horas e vinte minutos)0004754-69.2020.8.27.271316h10min (dezesseis horas e dez minutos)0004489-67.2020.8.27.271317h (dezessete horas) A audiência será realizada na modalidade VIRTUAL através da plataforma SIVAT - Sistema de videoconferência e audiências do Tocantins, disponibilizada pelo TJTO, conforme Portaria Conjunta n° 11, de 09 de abril de 2021, publicado no Diário de Justiça n° 4939.

Se houver oitiva de menor de 14 (quatorze) anos, intime-se o GGEM, pelo meio mais célere, com confirmação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência.

Registre a necessidade do(a) profissional comparecer ao fórum no dia e hora designados para que possa ser tomado o depoimento especial.

Em caso de réu preso, oficie-se/intime-se o estabelecimento prisional para que providencie a apresentação do acusado, conforme o art. 399, §1º, do CPP.

Proceda-se à disponibilização nos autos do link para acesso e as intimações de praxe.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
29/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
29/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
29/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 13:46

Conclusão para despacho
08/04/2025 13:34

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 14:10

Conclusão para despacho
08/01/2025 18:17

Recebido o Ofício para Entrega
18/12/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
30/10/2024 16:03

Conclusão para decisão
30/08/2024 11:40

Lavrada Certidão
16/05/2024 12:00

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 17:49

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:48

Lavrada Certidão
06/03/2024 16:03

Decisão - Outras Decisões
04/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
04/03/2024 13:42

Conclusão para despacho
04/03/2024 13:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 175
06/02/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 182
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 182
26/01/2024 11:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 177
23/01/2024 13:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
22/01/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
22/01/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/01/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:27

Lavrada Certidão
19/01/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
19/01/2024 17:17

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
19/01/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 177
19/01/2024 17:09

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
19/01/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 175
19/01/2024 17:05

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
19/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 01/03/2024 17:00
06/12/2023 15:06

Decisão - Outras Decisões
04/12/2023 15:59

Conclusão para decisão
04/12/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
04/12/2023 13:18

Protocolizada Petição
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/11/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:33

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
07/11/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00135118620238272700/TJTO
16/10/2023 15:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/10/2023 15:08

Conclusão para despacho
09/10/2023 14:56

Protocolizada Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/10/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00135118620238272700/TJTO
05/10/2023 12:53

Protocolizada Petição
28/09/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
28/09/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/09/2023 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 153
27/09/2023 15:09

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:30

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/07/2023 17:07

Conclusão para decisão
13/07/2023 17:05

Lavrada Certidão
12/07/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
12/07/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/06/2023 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
27/06/2023 12:33

Juntada - Certidão
20/06/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/06/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
14/06/2023 18:53

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 12:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
12/04/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/04/2023 15:17

Conclusão para decisão
30/03/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
30/03/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/03/2023 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
27/03/2023 17:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/03/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/10/2022 18:09

Conclusão para julgamento
10/10/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/09/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/09/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/09/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 11:10

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 16:15

Conclusão para despacho
26/07/2022 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/07/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/07/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/07/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/07/2022 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2022 18:54

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 14:35

Conclusão para despacho
29/06/2022 09:31

Protocolizada Petição
11/05/2022 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
11/05/2022 12:37

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
26/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
26/04/2022 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
26/04/2022 14:45

Expedido Ofício
18/04/2022 23:07

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 15:02

Conclusão para despacho
28/03/2022 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/03/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/03/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/03/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 19:22

Publicação de Ata
22/02/2022 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/02/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/02/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 10:25

Protocolizada Petição
27/01/2022 09:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
27/01/2022 09:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
19/01/2022 16:23

Lavrada Certidão
18/01/2022 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
18/01/2022 15:56

Expedido Ofício
18/01/2022 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELISMAR KELVIN SOUZA CHAVES - EXCLUÍDA
18/01/2022 15:48

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00001985320228272713
04/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/09/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:39

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 10:14

Conclusão para decisão
25/05/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2021 17:34

Protocolizada Petição
03/05/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 03/05/2021 12:50:08)
03/05/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 03/05/2021 12:50:07)
03/05/2021 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/05/2021 10:56

Protocolizada Petição
23/04/2021 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
23/04/2021 12:48

Conclusão para despacho
23/04/2021 12:47

Lavrada Certidão
08/04/2021 18:06

Protocolizada Petição
08/04/2021 16:43

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 17:14

Conclusão para despacho
07/04/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/04/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/04/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/04/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/04/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 15:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/03/2021 13:50

Protocolizada Petição
30/03/2021 12:49

Protocolizada Petição
24/03/2021 14:39

Conclusão para decisão
24/03/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/03/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2021 13:44

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 15:16

Conclusão para decisão
19/03/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/03/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2021 17:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/02/2021 08:12

Publicação de Edital
09/02/2021 17:22

Conclusão para decisão
09/02/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/02/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/02/2021 15:46

Expedido Edital - citação
09/02/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/02/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/12/2020 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 14:10

Lavrada Certidão
17/12/2020 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECRI
17/12/2020 16:48

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
16/11/2020 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2020 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2020 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 17:50

Juntada - Outros documentos
12/11/2020 17:50

Juntada - Outros documentos
12/11/2020 17:43

Lavrada Certidão
12/11/2020 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2020 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 15:13

Expedido Mandado
12/11/2020 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECRI -> TOCOLCEMAN
12/11/2020 13:59

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/11/2020 16:21

Conclusão para decisão
11/11/2020 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
11/11/2020 14:02

Lavrada Certidão
09/11/2020 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
09/11/2020 12:03

Processo Corretamente Autuado
09/11/2020 10:23

Distribuído por dependência - Número: 00060676520208272713

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00