TJTO - 0004281-02.2023.8.27.2706

22/05/2025 20:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

22/05/2025 16:17

Recebidos os autos

18/12/2024 17:10

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0004281022023827270620241218171057

17/12/2024 10:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/12/2024 10:34

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

03/12/2024 17:28

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

03/12/2024 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/11/2024 14:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

15/11/2024 14:19

Despacho - Mero Expediente

07/11/2024 14:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

07/11/2024 14:23

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

06/11/2024 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/10/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2024 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

14/10/2024 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 15:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

11/09/2024 15:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/09/2024 14:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

05/09/2024 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

05/09/2024 08:50

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

05/09/2024 08:50

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 66

01/08/2024 18:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

01/08/2024 18:43

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2024 14:00

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

17/07/2024 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/07/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 16:01

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

01/07/2024 16:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/07/2024 14:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

26/06/2024 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 19:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

22/05/2024 19:07

Decisão - Não-Concessão - Pedido de reconsideração

21/05/2024 16:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

21/05/2024 13:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

30/04/2024 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

15/04/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

22/03/2024 18:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

20/03/2024 07:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

20/03/2024 07:32

Retirado de pauta

08/03/2024 16:25

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/03/2024 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2024 19:38

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02

23/02/2024 14:16

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/02/2024 19:29

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12

21/02/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/02/2024 16:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

21/02/2024 16:56

Juntada - Documento - Voto

05/02/2024 13:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 6

28/11/2023 20:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

28/11/2023 20:49

Juntada - Documento - Relatório

24/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio