TJTO - 0022432-49.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
04/09/2025 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
-
28/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
27/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022432-49.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: PEDRO FILHO GAMAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 22/08/2025 - Conta Atualizada -
26/08/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
26/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 16:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
22/08/2025 16:04
Conta Atualizada
-
21/08/2025 17:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/08/2025 16:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
21/08/2025 15:56
Lavrada Certidão
-
13/08/2025 09:09
Despacho - Mero expediente
-
03/07/2025 11:50
Conclusão para decisão
-
30/06/2025 21:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
18/06/2025 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
11/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
10/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022432-49.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: PEDRO FILHO GAMAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 06/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 141 - 05/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 140 - 05/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 138 - 28/04/2025 - Lavrada Certidão -
09/06/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
09/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
06/06/2025 15:45
Conta Atualizada
-
06/06/2025 13:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/06/2025 13:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
05/06/2025 15:26
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2025 12:30
Lavrada Certidão
-
28/04/2025 20:55
Conclusão para despacho
-
28/04/2025 20:55
Lavrada Certidão
-
01/04/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
06/03/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
19/02/2025 10:57
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
19/02/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
11/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:53
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
03/02/2025 16:37
Conclusão para despacho
-
28/01/2025 15:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
28/01/2025 15:53
Juntada - Certidão
-
28/01/2025 15:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/01/2025 14:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
27/01/2025 15:52
Despacho - Mero expediente
-
22/10/2024 17:18
Conclusão para despacho
-
22/10/2024 14:34
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00224324920208272729/TJTO
-
23/07/2024 14:15
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
-
12/04/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
05/03/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/03/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
27/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/01/2024 07:15
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012000412024
-
19/01/2024 07:15
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012000402024
-
17/01/2024 17:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012000412024
-
17/01/2024 17:29
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012000402024
-
14/01/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
14/01/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/01/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 17:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
09/01/2024 14:28
Conclusão para julgamento
-
09/01/2024 14:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
09/01/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/01/2024 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 04:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
28/12/2023 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
19/12/2023 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 11:41
Protocolizada Petição
-
19/12/2023 00:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/11/2023 13:46
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
24/11/2023 13:43
Processo Corretamente Autuado
-
23/11/2023 16:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
-
23/11/2023 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
-
13/11/2023 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
-
06/11/2023 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
28/09/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/09/2023 15:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/09/2023 13:32
Lavrada Certidão
-
18/09/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/09/2023 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2023 12:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
10/09/2023 12:06
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/08/2023 16:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/08/2023 14:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
07/08/2023 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
07/08/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/08/2023 20:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/08/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:57
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
20/04/2023 13:59
Conclusão para despacho
-
15/12/2022 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/12/2022 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/12/2022 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/12/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/11/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 15:34
Despacho - Mero expediente
-
14/09/2022 18:12
Conclusão para despacho
-
07/07/2022 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
07/07/2022 17:55
Conta Atualizada
-
06/07/2022 12:00
Juntada - Certidão
-
06/04/2022 15:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/04/2022 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
06/04/2022 14:39
Despacho - Mero expediente
-
23/02/2022 15:32
Conclusão para despacho
-
08/12/2021 14:01
Protocolizada Petição
-
08/12/2021 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/10/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/09/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/09/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 14:09
Juntada - Documento
-
20/07/2021 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/07/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 15:01
Lavrada Certidão
-
02/05/2021 11:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
02/05/2021 11:54
Juntada - Certidão
-
29/04/2021 12:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/04/2021 12:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
29/04/2021 12:01
Juntada - Informações
-
11/03/2021 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/02/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 13:06
Despacho - Mero expediente
-
26/11/2020 13:06
Conclusão para despacho
-
10/11/2020 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 14:40
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 14:06
Conclusão para decisão
-
09/06/2020 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2020 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2020 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2020 15:00
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/06/2020 16:30
Conclusão para despacho
-
31/05/2020 12:35
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001030-97.2024.8.27.2719
Wilmar Ribeiro Filho
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Advogado: Alexandre Fidalgo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/10/2024 14:12
Processo nº 0013186-87.2024.8.27.2729
Jonyson Dias Rodrigues
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/06/2024 12:39
Processo nº 0003049-52.2023.8.27.2706
Banco Bradesco S.A.
Dinamara Miranda Castro
Advogado: Ronaldo Carolino Ruela
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/04/2025 16:53
Processo nº 0003049-52.2023.8.27.2706
Dinamara Miranda Castro
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/02/2023 15:36
Processo nº 0022432-49.2020.8.27.2729
Estado do Tocantins
Pedro Filho Gama
Advogado: Anderson Mendes de Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/08/2024 12:04