TJTO - 0037075-17.2017.8.27.2729

29/05/2025 14:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

28/05/2025 12:52

Recebidos os autos - STF

12/02/2025 10:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

15/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022 16:34

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

03/11/2022 16:04

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

03/11/2022 16:04

Decisão - Outras Decisões

03/11/2022 16:03

Decisão - Outras Decisões

31/10/2022 16:54

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

31/10/2022 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2022 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/09/2022 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

02/09/2022 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/09/2022 17:15

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

02/09/2022 17:14

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

31/05/2022 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/05/2022 17:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/05/2022 15:05

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

31/05/2022 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/05/2022 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/05/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2022 14:50

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

05/05/2022 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/04/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

12/04/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/03/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022 16:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

07/03/2022 15:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

07/03/2022 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

07/03/2022 07:02

Juntada - Documento - Voto

16/02/2022 14:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/02/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2022 15:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 00:00</b><br>Sequencial: 281

03/02/2022 14:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

01/02/2022 08:42

Juntada - Documento - Relatório

27/01/2022 18:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

27/01/2022 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/01/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022 11:01

Remessa Interna - SGB02 -> CCI02

11/01/2022 11:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2022 17:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

23/12/2021 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/12/2021 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021 17:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

02/12/2021 13:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

02/12/2021 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

01/12/2021 09:00

Juntada - Documento - Voto

17/11/2021 14:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/11/2021 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/11/2021 14:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 00:00</b><br>Sequencial: 247

03/11/2021 19:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

03/11/2021 19:13

Juntada - Documento - Relatório

27/10/2021 15:45

Distribuído por sorteio